A Câmara de Arujá aprovou em 1ª discussão e votação durante a 92ª Sessão Extraordinária, realizada em 25/6, o projeto de Lei nº 322/20, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2021. A proposta, de autoria do Executivo, ainda passará por nova etapa de debates no Plenário da Casa. Também foram lidas as 32 emendas apresentadas pelos vereadores ao projeto até o dia 25/6.

Na Ordem do Dia ainda foram apreciados outros três projetos. Em 1ª votação e discussão foi aprovado o projeto de Lei nº 269/2020 de autoria do vereador Reynaldo Gregório Junior (PTB), o Reynaldinho, que trata da instituição de medidas de combate à poluição sonora e à perturbação da ordem e do sossego.

Já em 2ª discussão e votação passaram dois projetos de autoria do Executivo: o PL nº 262/20, que cria a Controladoria Geral do Município, e o de número 264/20, que dispõe sobre a criação da Unidade Estação Cidadania no Jardim Cerejeiras.

Leitura

Cinco projetos de Lei foram lidos durante a 92ª Sessão Extraordinária. Dois deles – os de número 325/20 e 326/20 tratavam de abertura de crédito adicional nos valores de R$ 160.690,00 e R$ 18.408,64, respectivamente. Já o PL nº 298/20, proposto pelo Executivo, dispõe sobre a criação de empregos públicos no quadro da Secretaria Municipal de Serviços. Outras duas proposituras – PL’s 282/20 e 289/20 - de autoria da vereadora Cristiane Araújo Pedro (PSD), a Profª Cris do Barreto, tratam da adoção de medidas de auxílio à mulher em situações de risco em restaurantes, bares, casas noturnas, entre outros; e da transparência na divulgação das despesas e dos atos administrativos da Prefeitura relacionados ao enfrentamento da pandemia da COVID-19.

93ª Sessão Extraordinária

A 93ª Extraordinária, convocada pelo presidente da Casa Legislativa, Gabriel dos Santos (PSD), teve incluídos na Ordem do Dia para 1ª votação e discussão, os seguintes projetos de Lei: 325/20, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional no valor de R$ 160.690,00; 326/20, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional no valor de R$ 18.408,64; 298/2020, que cria empregos públicos no quadro da Secretaria Municipal de Serviços; 282/2020, que institui medidas protetivas à mulher e o de 289/2020, que dispõe sobre a transparência na realização de despesas de enfrentamento à Covid-19. Todos foram aprovados.

Entraram para Leitura, os projetos de Lei nº 328/2020, de abertura de crédito adicional no valor de R$ 400 mil; nº 292/2020, de autoria do vereador Abel Franco Larini (PL), o Abelzinho, que cria Plano Estratégico para retomada das Atividades Econômicas, além de emenda aditiva proposta pelo autor e pelo presidente Gabriel à referida propositura.

94ª Sessão Extraordinária

A pedido dos vereadores Abelzinho e Profª Cris do Barreto e com anuência do Plenário foram incluídos na Ordem do Dia e aprovados em 1ª discussão e votação os projetos de Lei nº 328/2020, que trata de abertura de crédito adicional no valor de R$ 400 mil, e 292/2020, de autoria de Abelzinho, que cria Plano Estratégico para retomada das Atividades Econômicas, e a respectiva emenda. Os dois foram aprovados.

Estavam ausentes, os vereadores Edvaldo de Oliveira Paula (PTB), o Castelo Alemão; Sebastião Vieira de Lira (Republicanos), o Paraíba Car; Marcelo José de Oliveira (Republicanos), o Dr. Marcelo Oliveira; Paulo Henrique Maiolino (PSD), o Paulinho Maiolino; e Renato Bispo Caroba (PT), cuja ausência foi justificada conforme informação da Mesa Diretora.

Todas as Sessões foram transmitidas pelo canal oficial do Legislativo no YouTube e continuam disponíveis para consulta.

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Texto: Silmara Helena

Fotos: Imprensa/CMA

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