10 de dezembro de 2021

Legislativo vota LOA, PPA e emendas parlamentares na próxima segunda-feira (13)

Estão previstas para entrar para leitura e única votação na próxima sessão ordinária, de 13/12, as emendas parlamentares apresentadas à Lei de Orçamento Anual (LOA) de 2022 e ao Plano Plurianual (PPA) de 2022-2025.

Ao todo, o PPA recebeu 29 emendas parlamentares e a LOA recebeu 225.

As peças orçamentárias, por sua vez, devem ser apreciadas em 2ª votação, pois já foram aprovadas por unanimidade quando da 1ª votação na sessão ordinária de 8/12.

Os projetos de lei 37/2021 e 38/2021 estão em análise no Legislativo desde o final de agosto e já foram alvo de audiência pública e sugestões dos munícipes.

O PPA é um instrumento de planejamento dos governos que define metas e programas para um período de quatro anos. Nos municípios, o PPA é elaborado pela Prefeitura e encaminhado à análise dos vereadores em formato de projeto de Lei. Entre as metas indicadas pela Prefeitura de Arujá no PPA está o aumento gradual da receita – que deverá chegar a R$ 467 milhões em 2025; redução dos índices de homicídio e outros crimes no Município; ampliação do número de vagas em creches – até o final do governo Luis Camargo o total de crianças atendidas deverá superar 12 mil, além da finalização da construção do Hospital Federal.

Já na LDO 2022, Arujá estima arrecadar cerca de R$ 341,2 milhões. Desse montante, R$ 236,883 milhões serão provenientes de transferências correntes – recursos oriundos dos governos estadual e federal. A Secretaria Municipal de Educação segue com maior fatia do orçamento, somando mais de R$ 100 milhões, seguida da Secretaria de Saúde com pouco mais de R$ 90 milhões disponíveis em caixa para o próximo ano.