Projeto de Lei Nº 37/2021
Tipo: Executivo
Data: 31/08/2021
Finalizado: Sim
Processo: 18643/2021
Situação: Promulgada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Poder Executivo - Prefeitura Municipal de Arujá
Assunto: "Institui o Plano Plurianual - PPA para o Quadriênio 2022-2025."
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 037-2021 - PPA 2022-2025 | 31/08/2021 | 100,7 MB |
Tramitações
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Luis Antonio de Camargo - "Dr. Luis Camargo"
Envio: 21/12/2021 - Prazo: 13/01/2022
Objetivo: Promulgar/Sancionar Lei
Complemento: Encaminhado Autógrafo Nº 085/2021 por meio do Ofício Nº 431/2021.
Documento vinculado: Ofício Administrativo Nº 431/2021
Resposta: 29/12/2021
Resultado: Promulgado/Sancionado
Complemento: Lei ordinária Nº 3.436 de 29 de dezembro de 2021.
Documento vinculado: Lei Ordinária Nº 3436/2021
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 13/12/2021
Objetivo: Plenário - Segunda Discussão
Complemento: 42ª Sessão Ordinária
Resposta: 13/12/2021
Resultado: Aprovado com Emendas
Complemento: Emendas Nº 56 a 82 e 308 a 312/2021.
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 03/12/2021
Objetivo: Plenário - Primeira Discussão
Complemento: 41ª Sessão Ordinária
Resposta: 06/12/2021
Resultado: Aprovado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 25/10/2021
Objetivo: Plenário - Leitura
Complemento: 35ª Sessão Ordinária
Resposta: 25/10/2021
Resultado: Lido
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2021
Envio: 07/10/2021 - Prazo: 17/10/2021
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 18/10/2021
Resultado: Favorável
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 27/09/2021 - Prazo: 07/10/2021
Objetivo: Jurídico - Exarar Parecer
Resposta: 30/09/2021
Resultado: Parecer Favorável
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária/2021
Envio: 01/09/2021 - Prazo: 11/09/2021
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 16/09/2021
Resultado: Favorável
Remetente: Poder Executivo - Prefeitura Municipal de Arujá
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 31/08/2021
Objetivo: Encaminhado
Resposta: 01/09/2021
Resultado: Encaminhado à Presidência
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 22 ao Projeto de Lei Nº 37/2021 | 17/09/2021 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 37/2021 - "Institui o Plano Plurianual - PPA para o Quadriênio 2022-2025."
Autoria: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária/2021 |
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| Parecer Nº 135 ao Projeto de Lei Nº 37/2021 | 18/10/2021 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 37/2021 - "Institui o Plano Plurianual - PPA para o Quadriênio 2022-2025."
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2021 |
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| Parecer Nº 144 ao Projeto de Lei Nº 37/2021 | 30/10/2021 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 37/2021 - "Institui o Plano Plurianual - PPA para o Quadriênio 2022-2025."
Autoria: Secretaria Jurídica |
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| Emenda Nº 56 ao Projeto de Lei Nº 37/2021 | 08/11/2021 |
Grafitagem em Vielas e Escadões
Autoria: Luiz Fernando Alves de Almeida |
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| Emenda Nº 57 ao Projeto de Lei Nº 37/2021 | 08/11/2021 |
Programa de Transferência de Recursos às Unidades Escolares
Autoria: Luiz Fernando Alves de Almeida |
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| Emenda Nº 58 ao Projeto de Lei Nº 37/2021 | 08/11/2021 |
Instalação de Espaço Kids no Jardim Josely
Autoria: Luiz Fernando Alves de Almeida |
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| Emenda Nº 59 ao Projeto de Lei Nº 37/2021 | 08/11/2021 |
Programa de Combate à Obesidade Infantil
Autoria: Luiz Fernando Alves de Almeida |
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| Emenda Nº 60 ao Projeto de Lei Nº 37/2021 | 08/11/2021 |
Pintura da UBS Bairro Jardim Real
Autoria: Luiz Fernando Alves de Almeida |
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| Emenda Nº 61 ao Projeto de Lei Nº 37/2021 | 08/11/2021 |
Reforma da UBS Bairro Vila Nova Arujá
Autoria: Luiz Fernando Alves de Almeida |
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| Emenda Nº 62 ao Projeto de Lei Nº 37/2021 | 09/11/2021 |
Incentivar e criar feira de produtos agrícolas orgânicos, artesanais e familiar.
Autoria: Samoel Maia de Oliveira |
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| Emenda Nº 63 ao Projeto de Lei Nº 37/2021 | 09/11/2021 |
Construção de unidades esportivas na modalidade "Areninha" no Município de Arujá.
Autoria: Samoel Maia de Oliveira |
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| Emenda Nº 64 ao Projeto de Lei Nº 37/2021 | 09/11/2021 |
Necessidade de duas pontes metálicas/concreto, a fim de melhorar a infraestrutura da malha viária na Av.Mário Covas Junior nas confluências da Av.Toronto e Av.Londres no bairro Portão.
Autoria: Samoel Maia de Oliveira |
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| Emenda Nº 65 ao Projeto de Lei Nº 37/2021 | 09/11/2021 |
Aquisição de caminhão frigorífico com baú isotérmico misto para refrigeração e congelados.
Autoria: Samoel Maia de Oliveira |
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| Emenda Nº 66 ao Projeto de Lei Nº 37/2021 | 09/11/2021 |
Aquisição de veículo ônibus adaptada para cadeirantes e ou com necessidades especiais.
Autoria: Samoel Maia de Oliveira |
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| Emenda Nº 67 ao Projeto de Lei Nº 37/2021 | 09/11/2021 |
Estruturar o complexo esportivo do município com a construção de pistas de atletismo e assegurando aos atletas o melhor desempenho atlético e alto rendimento.
Autoria: Samoel Maia de Oliveira |
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| Emenda Nº 68 ao Projeto de Lei Nº 37/2021 | 09/11/2021 |
Assegurar ao recém nascido o primeiro alimento rico em colostro para adquirir os anticorpos necessários e visando futuras complicações.
Autoria: Samoel Maia de Oliveira |
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| Emenda Nº 69 ao Projeto de Lei Nº 37/2021 | 09/11/2021 |
Aquisição de equipamento de Rx Portátil e analisador hematológico veterinário a ser utilizado na Zoonozes.
Autoria: Samoel Maia de Oliveira, Jean Mark Goncalves Pereira, José Genilson da Silva, Roberto Daniel Duarte |
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| Emenda Nº 70 ao Projeto de Lei Nº 37/2021 | 09/11/2021 |
Aquisição de veículo van adaptada para cadeirantes e ou com necessidades especiais.
Autoria: Samoel Maia de Oliveira |
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| Emenda Nº 71 ao Projeto de Lei Nº 37/2021 | 18/11/2021 |
Kit hortifruti para os alunos da Rede Municipal de Ensino.
Autoria: Cristiane Araújo Pedro de Oliveira |
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| Emenda Nº 72 ao Projeto de Lei Nº 37/2021 | 18/11/2021 |
Passe de ônibus para desempregados.
Autoria: Cristiane Araújo Pedro de Oliveira |
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| Emenda Nº 73 ao Projeto de Lei Nº 37/2021 | 18/11/2021 |
Ações para passeios com idosos.
Autoria: Cristiane Araújo Pedro de Oliveira |
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| Emenda Nº 74 ao Projeto de Lei Nº 37/2021 | 18/11/2021 |
Realização de cerimônia de casamento comunitário.
Autoria: Cristiane Araújo Pedro de Oliveira |
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| Emenda Nº 75 ao Projeto de Lei Nº 37/2021 | 18/11/2021 |
Ações festivas para crianças e jovens.
Autoria: Cristiane Araújo Pedro de Oliveira |
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| Emenda Nº 76 ao Projeto de Lei Nº 37/2021 | 18/11/2021 |
Implantação de letreiros turísticos.
Autoria: Cristiane Araújo Pedro de Oliveira |
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| Emenda Nº 77 ao Projeto de Lei Nº 37/2021 | 18/11/2021 |
Mobiliário Urbano Turístico.
Autoria: Cristiane Araújo Pedro de Oliveira |
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| Emenda Nº 78 ao Projeto de Lei Nº 37/2021 | 19/11/2021 |
Sinalização Turística.
Autoria: Cristiane Araújo Pedro de Oliveira |
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| Emenda Nº 79 ao Projeto de Lei Nº 37/2021 | 19/11/2021 |
Subvenção para o terceiro setor sem fins lucrativos, para incentivo a pratica de esportes no município de Arujá.
Autoria: Uelton de Souza Almeida |
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| Emenda Nº 80 ao Projeto de Lei Nº 37/2021 | 19/11/2021 |
Implantar o tratamento por equoterapia no Município de Arujá.
Autoria: Uelton de Souza Almeida |
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| Emenda Nº 81 ao Projeto de Lei Nº 37/2021 | 19/11/2021 |
Parceria no terceiro setor para serviços de transporte ambulatorial, para dar atendimento a demanda não atendida pelo setor ambulatorial.
Autoria: Uelton de Souza Almeida |
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| Emenda Nº 82 ao Projeto de Lei Nº 37/2021 | 19/11/2021 |
Incentivo para ano subsequente a cooperativas locais do setor de transporte no terceiro setor para serviços.
Autoria: Uelton de Souza Almeida |
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| Emenda Nº 310 ao Projeto de Lei Nº 37/2021 | 07/12/2021 |
Construção de Posto da Guarda Civil Municipal.
Autoria: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária/2021 |
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| Emenda Nº 308 ao Projeto de Lei Nº 37/2021 | 09/12/2021 |
Parceria Público Privada.
Autoria: Cristiane Araújo Pedro de Oliveira |
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| Emenda Nº 309 ao Projeto de Lei Nº 37/2021 | 09/12/2021 |
Programa de ajuda de custo para atletas em competição fora do munícipio.
Autoria: Cristiane Araújo Pedro de Oliveira |
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| Emenda Nº 311 ao Projeto de Lei Nº 37/2021 | 09/12/2021 |
Ponto turístico de visitação no campo da torre
Autoria: Abel Franco Larini |
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| Emenda Nº 312 ao Projeto de Lei Nº 37/2021 | 09/12/2021 |
Incentivo ao Terceiro Setor de Transporte (Cooperativa de Transporte)
Autoria: Abel Franco Larini |
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| Parecer Nº 29 ao Projeto de Lei Nº 37/2021 | 13/12/2021 |
Parecer às Emendas ao Projeto de Lei Nº 37/2021 - "Institui o Plano Plurianual - PPA para o Quadriênio 2022-2025."
Autoria: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária/2021 |
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| Autógrafo Nº 85/2021 ao Projeto de Lei Nº 37/2021 | 21/12/2021 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 37/2021 - "Institui o Plano Plurianual - PPA para o Quadriênio 2022-2025."
Autoria: Gabriel dos Santos |
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| Lei Ordinária Nº 3436/2021 | 29/12/2021 |
"Institui o Plano Plurianual - PPA para o Quadriênio 2022-2025."
Autoria: Luis Antonio de Camargo - "Dr. Luis Camargo" |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 35ª Sessão Ordinária de 2021 | 25/10/2021 | Leitura |
| Pauta | 41ª Sessão Ordinária de 2021 | 06/12/2021 | 1ª Discussão |
| Pauta | 42ª Sessão Ordinária de 2021 | 13/12/2021 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Não informado
A favor (15) - João Luiz Soares, Abel Franco Larini, Samoel Maia de Oliveira, Reynaldo Gregório Junior, Cristiane Araújo Pedro de Oliveira, Paulo Henrique Maiolino, Vinícius Henrique Alberto Bernardo, Jean Mark Goncalves Pereira, José Genilson da Silva, Divinei da Silva, Roberto Daniel Duarte, Luiz Fernando Alves de Almeida, Uelton de Souza Almeida, Gabriel dos Santos, Rafael Santos Laranjeira
Resultado: Aprovado
