Expediente: Feriado Municipal
Fundamentação Legal: Lei nº 2.467 de 28/12/2011
Expediente: Feriado Nacional
Fundamentação Legal: Lei nº 6.802 de 30/06/1980
Expediente: Ponto Facultativo
Fundamentação Legal: Lei Federal nº 8.112/1990
Expediente: Feriado Municipal
Fundamentação Legal: Ato da Mesa Nº 714/2025
Expediente: Feriado Estadual
Fundamentação Legal: Lei Estadual nº 9.497 de 5/03/1997
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