04 de janeiro de 2022

Executivo promulga lei que cria mês do casamento comunitário

Casais de baixa renda que queiram formalizar o casamento estão mais próximos de realizar o sonho: o Plenário da Câmara Municipal aprovou e o prefeito Luis Camargo (PSD) sancionou a criação do Mês do Casamento Civil Comunitário (Lei Municipal nº 3.435/2021), a ser comemorado todos os anos no mês de maio.

Casamentos comunitários são um tipo cerimônia em que vários casais oficializam a união no mesmo dia e horário. A proposta foi aprovada em dois turnos de votação na Câmara Municipal e seguiu para a sanção do prefeito. A Lei foi publicada na edição de 24 de dezembro do Diário Oficial da Prefeitura de Arujá.

Segundo a autora do PL 91/2021, Cristiane Araújo Pedro de Oliveira (PSD), a Profª Cris do Barreto, a medida deve beneficiar especialmente os casais com dificuldades de arcar com as despesas de cartório e festa.

Quando da tramitação da propositura no Legislativo, a vereadora ressaltou que há diversos casais que vivem juntos há muitos anos, mas que ainda não formalizaram o compromisso devido a dificuldades financeiras.

De acordo com os incisos I e II do artigo 3º, poderão participar do programa casais que comprovarem renda conjunta de até dois salários mínimos e que ao menos um dos noivos comprove residir no município há mais de um ano.