10 de fevereiro de 2022

Vereadores defendem aumento de repasse da Prefeitura para Apae

Os vereadores Abel Franco Larini, o Abelzinho, atual presidente do Legislativo, e Divinei da Silva, ambos do PL, defenderam em reunião realizada na sede da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de Arujá o aumento do repasse financeiro à entidade. As tratativas para reajuste do convênio, que vence em junho, começaram no ano passado com o prefeito e devem prosseguir até que a medida se concretize. A proposta é ampliar o valor de R$ 1,2 milhão/ano para R$ 1,8 milhão/ano.

Além disso, a Câmara deverá aprovar a criação de uma Comissão Permanente da Pessoa com Deficiência – proposta apresentada pelo vereador Divinei. A ideia é dar maior robustez à política de atendimento ao segmento, ampliando a capacidade do Município de prestar esse tipo de serviço especializado.

O encontro em Arujá, realizado na terça-feira (8/2), ainda contou com a presença do deputado federal Marcio Alvino (PL-SP), presidente da Frente Parlamentar em Defesa das Apaes, formada no âmbito da Câmara dos Deputados em Brasília, da presidente da Federação das Apaes do Estado de São Paulo (Feapaesp), Vera Lúcia Ferreira, da presidente da Apae de Arujá, Maria José de Souza Nunes, e membros da diretora e da coordenação.

Alvino prestou contas de seu trabalho junto às Apaes e afirmou que seu objetivo é trabalhar pelo aumento no valor da “per capita” e pela manutenção da prestação do serviço às pessoas com idade acima de 29 anos. “Queremos fortalecer as Apaes no Estado de São Paulo”, disse o congressista, que preparou material específico das ações propostas pelo seu mandato para as entidades e aproveitou para visitar a sala de aula do programa Preparar para Incluir, desenvolvido em Arujá com recursos de emenda parlamentar de R$ 200 mil proposta por Alvino.

Somente no Estado de São Paulo há 308 unidades da Apae.

No âmbito municipal, Abelzinho ressaltou a atuação dos vereadores na destinação de emendas impositivas para reforço do orçamento da Apae. Foram cerca de R$ 280 mil de recursos, contabilizou.

“A Apae precisa de incremento financeiro para continuar prestando atendimento de qualidade em nossa cidade”, afirmou o parlamentar – responsável pela destinação de R$ 200 mil à entidade por meio de emenda modificativa. Ele ressaltou, no entanto, que a meta é garantir junto a Prefeitura a ampliação de R$ 600 mil/ano no valor do repasse. O convênio não é reajustado desde 2017. “Já conversamos com o prefeito e ele assumiu o compromisso de avaliar essa possibilidade”, adiantou.

Entre os desafios da entidade, segundo explicou a presidente Maria José e a diretora Sueli Maria Alves Perandin, é suportar, com os atuais valores do convênio, o crescimento da procura por assistência a crianças identificadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e garantir a permanência dos profissionais na Apae. “A Apae é uma grande escola e nossos profissionais acabam saindo porque o salário fora da entidade é maior e não temos como melhorar essa situação devido à limitação no orçamento”, explicaram.

Vera Lúcia, presidente da Feapaesp, indicou que uma forma de aumentar o valor do repasse é oferecer serviços como emissão de laudo, no caso das pessoas com TEA, ou cursos de aperfeiçoamento e formação profissional para atendimento de pessoas com deficiência. “Também precisamos de maior apoio do governo estadual pois, nem sempre, os municípios têm condições de arcar com essa despesa”, pontuou.

Divinei explicou que conhece o trabalho da Apae desde os tempos da faculdade, pois fez estágio na entidade. No Legislativo, ele é um dos defensores da pauta em favor dos direitos da pessoa com deficiência e adiantou que já elaborou projeto para criar Comissão específica para tratar do assunto. “Percebo que essa questão é tratada de maneira esporádica na Casa”, justificou. O projeto de Resolução 14/2022, que trata da criação da Comissão, aguarda parecer da Secretaria Jurídica para ser encaminhado às Comissões e depois ao Plenário para discussão e deliberação. O PL também é assinado pelos vereadores Abelzinho, Luiz Fernando Alves de Almeida (PSDB), João Luiz Soares (PSD) e Uelton de Souza Almeida (PSDB), o GCM Uelton.