15 de junho de 2022

Projeto será votado na próxima segunda-feira (20/6)

O projeto de Lei nº 68/2022 que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2023 passará por 1ª discussão e votação na Sessão Ordinária da próxima segunda-feira (20/6).

A LDO é uma das peças de planejamento do orçamento público e aponta as diretrizes do governo para o Município. É encaminhada ao Legislativo até 15 de abril de cada ano e votada, preferencialmente, até 30 de junho.

A peça orçamentária compreende as Metas e Prioridades da Administração Municipal; a Estrutura e Organização do Orçamento; as Diretrizes para Elaboração e execução dos orçamentos de Arujá e suas alterações; as Despesas com Pessoal e Encargos Sociais; as alterações na Legislação Tributária Municipal, as disposições gerais sobre transferência e as disposições gerais.

O projeto ainda traz em seus Anexos V e VI todos os programas governamentais com suas respectivas metas e custos para execução no próximo ano. Dessa forma, é possível verificar quais ações estão previstas para cada secretaria ou órgão municipal.

Conforme previsão feita pela Secretaria de Finanças, Arujá deverá arrecadar cerca de R$ 421,3 milhões no próximo ano, sendo R$ 262,7 milhões provenientes de transferências correntes – ou seja, dinheiro enviado aos cofres públicos do município pelos governos estadual ou federal. Outros R$ 133,4 milhões tratam de receita tributária e R$ 6,5 milhões de receita de contribuição (a conhecida “taxa da luz”).

Para saber mais sobre a LDO 2023, acesse o site da Câmara: www.camaraaruja.sp.gov.br