A instalação de uma Clínica-Escola destinada a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) foi incluída como prioridade entre os programas a serem desenvolvidos no próximo ano pela Secretaria Municipal de Educação.

A proposta foi apresentada pelo vereador Uelton de Souza Almeida (PSDB), o GCM Uelton, e aprovada pelo Plenário como emenda (nº 385/2022) ao projeto de Lei nº 68/2022, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2023.

Outras três ações foram sugeridas pela Câmara e inseridas na LDO na área de educação.

A vereadora Cristiane Araújo Pedro de Oliveira (PSD), a Profª Cris do Barreto, propôs remanejamento de recursos da Secretaria de Serviços para a Educação a fim de viabilizar a construção de playgrounds na Escola Municipal do Bairro do Retiro e no Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) do bairro do São Bento – emenda nº 330/2022.

Já o vereador Samoel Maia de Oliveira (Republicanos), o Pastor Samoel Maia, indicou a necessidade de criação do programa Mais Leite na rede municipal para atendimento de crianças carentes. Segundo ele, a medida garantiria, além de melhoria da saúde e da nutrição dos alunos, a redução da evasão escolar (emenda nº 373/2022).

A quarta emenda (nº 377/2022) apresentada é de autoria do vereador Roberto Daniel Duarte (PODE), o Renan de Arujá, e solicita a realização de estudo de viabilidade e, posterior elaboração de projeto para construção de uma creche no Jardim Emília.

Todas as propostas de emendas feitas à LDO 2023 pelo Legislativo ainda serão submetidas à análise do prefeito. Se sancionadas, serão incorporadas à Lei para serem executada no próximo ano.

Para conhecer todas as 59 emendas, clique aqui.

Planejamento

A LDO é uma das peças de planejamento do orçamento público e compreende

as Metas e Prioridades da Administração Municipal; a Estrutura e Organização do Orçamento; as Diretrizes para Elaboração e execução dos orçamentos de Arujá e suas alterações; as Despesas com Pessoal e Encargos Sociais; as alterações na Legislação Tributária Municipal, as disposições gerais sobre transferência e as disposições gerais.

Clique aqui e acesse a íntegra do projeto de Lei nº 68/2022.

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