O projeto de Lei nº 93/2022, que garante ao Município recursos para pagamento do reajuste salarial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS), deverá ser incluído na pauta da Sessão Ordinária da próxima segunda-feira (8/8).

O compromisso de agilizar a aprovação do PL, enviado pela Prefeitura à Câmara já no final da tarde da última segunda-feira (1/8), foi assumido pelo presidente do Legislativo Abelzinho (PL) e pelos vereadores, que fizeram questão de se pronunciarem favoráveis ao aumento da remuneração da categoria.

Com a publicação da Emenda Constitucional nº 120/2022, aprovada pelo Congresso Nacional, nenhum ACS poderá receber salário inferior a dois salários mínimos – R$ 2.424,00 - conforme consta no parágrafo 9º do artigo 198 da Lei. A alteração feita à Constituição Federal ainda garante à categoria o pagamento de adicional de insalubridade e aposentadoria especial (parágrafo 10º do artigo 198).

Um grupo de ACS compareceu à Sessão Ordinária de 1º/8 para cobrar agilidade do Legislativo na aprovação do projeto. Eles inclusive reivindicam o pagamento retroativo do reajuste – aprovado em maio desse ano – e o direito à insalubridade.

No Plenário, o apoio à reivindicação dos agentes foi unânime. O vereador Vinícius Pateta (Rede) foi o primeiro a se manifestar. Ele inclusive teve aprovado um requerimento (nº 1483/2022) no qual cobrava informações da Prefeitura sobre o assunto. “É uma necessidade dessa classe que não parou de trabalhar nem durante a pandemia. Acredito inclusive que o valor deveria ser maior, mas sei que esse reajuste já é significativo e será de grande valia para todos”.

Presidente da Comissão de Justiça e Redação, o vereador Reynaldinho (PTB) afirmou que haverá um esforço concentrado no Legislativo entre as comissões e as Secretarias Legislativa e Jurídica – para garantir maior rapidez à aprovação da proposta.

Os vereadores Genilson (PT), Paulinho Maiolino (PSD), Renan de Arujá (PODE), Divinei (PL) e Jean da Padaria (PDT) já disseram em Tribuna que votarão favoráveis à propositura e enalteceram o trabalho dos ACS’s.

Por fim, o vereador Luiz Fernando (PSDB) adiantou que o presidente da Casa, Abelzinho, fará ofício em nome de todos os vereadores, solicitando à Prefeitura a emissão de uma folha de pagamento complementar a fim de permitir que o reajuste seja pago à categoria ainda no mês de agosto. “Para mim, só faz sentido agilizar a aprovação do projeto se o dinheiro chegar à conta dos agentes nesse mês”, pontuou.

Cerca de 50 agentes de saúde atuam em Arujá.

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