Projeto de Lei Nº 93/2022
Tipo: Executivo
Data: 01/08/2022
Processo: 19172/2022
Situação: Promulgada
Regime: Urgente
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Poder Executivo
Assunto: "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação no orçamento do corrente exercício e dá outras providências. R$ 287.824,00
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 093-2022 - URGENTE | 01/08/2022 | 1,3 MB |
Tramitações
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Luis Antonio de Camargo - "Dr. Luis Camargo"
Envio: 09/08/2022 - Prazo: 30/08/2022
Objetivo: Promulgar/Sancionar Lei
Complemento: Encaminhado Autógrafo Nº 154/2022 por meio do Ofício Nº 672/2022.
Documento vinculado: Ofício Administrativo Nº 672/2022
Resposta: 10/08/2022
Resultado: Promulgado/Sancionado
Complemento: Lei ordinária Nº 3.503 de 10 de agosto de 2022. Publicada em 11 de agosto de 2022.
Documento vinculado: Lei Ordinária Nº 3503/2022
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 08/08/2022
Objetivo: Plenário - Segunda Discussão
Complemento: 60ª Sessão Extraordinária
Resposta: 08/08/2022
Resultado: Aprovado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 08/08/2022
Objetivo: Plenário - Primeira Discussão
Complemento: 65ª Sessão Ordinária
Resposta: 08/08/2022
Resultado: Aprovado
Remetente: Luiz Fernando Alves de Almeida
Destinatário: Plenário
Envio: 08/08/2022
Objetivo: Inclusão de Projeto
Complemento: 65ª Sessão Ordinária - Ordem do Dia - 1ª Discussão
Resposta: 08/08/2022
Resultado: Aprovado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 05/08/2022 - Prazo: 08/08/2022
Objetivo: Plenário - Leitura
Complemento: 65ª Sessão Ordinária
Resposta: 08/08/2022
Resultado: Lido
Remetente: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária/2022
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 04/08/2022
Objetivo: Encaminhar à Presidência
Resposta: 08/08/2022
Resultado: Encaminhado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária/2022
Envio: 03/08/2022 - Prazo: 08/08/2022
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 04/08/2022
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 34/2022 ao Projeto de Lei Nº 93/2022
Remetente: Comissão de Justiça e Redação/2022
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 02/08/2022 - Prazo: 06/08/2022
Objetivo: Encaminhar à Presidência
Resposta: 08/08/2022
Resultado: Encaminhado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2022
Envio: 02/08/2022 - Prazo: 06/08/2022
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 02/08/2022
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 110/2022 ao Projeto de Lei Nº 93/2022
Remetente: Secretaria Legislativa
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 01/08/2022 - Prazo: 06/08/2022
Objetivo: Justiça e Redação
Resposta: 02/08/2022
Resultado: Encaminhado
Remetente: Secretaria Jurídica
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 01/08/2022
Objetivo: Encaminhar à Presidência
Resposta: 01/08/2022
Resultado: Encaminhado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 01/08/2022 - Prazo: 06/08/2022
Objetivo: Jurídico - Exarar Parecer
Resposta: 01/08/2022
Resultado: Parecer Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 109/2022 ao Projeto de Lei Nº 93/2022
Remetente: Secretaria Legislativa
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 01/08/2022 - Prazo: 06/08/2022
Objetivo: Secretaria Jurídica
Resposta: 01/08/2022
Resultado: ENCAMINHADO
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 01/08/2022
Objetivo: Encaminhado
Resposta: 01/08/2022
Resultado: Encaminhado à Presidência
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 109/2022 ao Projeto de Lei Nº 93/2022 | 01/08/2022 |
PL 93/2022 - EXECUTIVO
Autoria: Secretaria Jurídica |
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| Parecer Nº 110/2022 ao Projeto de Lei Nº 93/2022 | 02/08/2022 |
Projeto de Lei Nº 93/2022
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2022 |
|
| Parecer Nº 34/2022 ao Projeto de Lei Nº 93/2022 | 04/08/2022 |
Projeto de Lei Nº 93/2022
Autoria: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária/2022 |
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| Autógrafo Nº 154/2022 ao Projeto de Lei Nº 93/2022 | 09/08/2022 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 93/2022 - "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação no orçamento do corrente exercício e dá outras providências. R$ 287.824,00
Autoria: Abel Franco Larini |
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| Ofício Administrativo Nº 672/2022 | 09/08/2022 |
Encaminha o Autógrafo Nº 154/2022 - Projeto de Lei Nº 093/2022
Autoria: Abel Franco Larini, Cristiane Araújo Pedro de Oliveira, Divinei da Silva, Gabriel dos Santos, Jean Mark Goncalves Pereira, João Luiz Soares, José Genilson da Silva, Luiz Fernando Alves de Almeida, Paulo Henrique Maiolino, Rafael Santos Laranjeira, Reynaldo Gregório Junior, Roberto Daniel Duarte, Samoel Maia de Oliveira, Uelton de Souza Almeida, Vinícius Henrique Alberto Bernardo |
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| Lei Ordinária Nº 3503/2022 | 10/08/2022 |
"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação no orçamento do corrente exercício e dá outras providências.
Autoria: Luis Antonio de Camargo - "Dr. Luis Camargo" |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 65ª Sessão Ordinária de 2022 | 08/08/2022 | Leitura |
| Pauta | 60ª Sessão Extraordinária de 2022 | 08/08/2022 | 2ª Discussão |
| Pauta | 65ª Sessão Ordinária de 2022 | 08/08/2022 | 1ª Discussão |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Não informado
A favor (14) - Reynaldo Gregório Junior, José Genilson da Silva, Cristiane Araújo Pedro de Oliveira, Divinei da Silva, Samoel Maia de Oliveira, Paulo Henrique Maiolino, Abel Franco Larini, Roberto Daniel Duarte, Uelton de Souza Almeida, João Luiz Soares, Vinícius Henrique Alberto Bernardo, Luiz Fernando Alves de Almeida, Gabriel dos Santos, Jean Mark Goncalves Pereira
Resultado: Aprovado
60ª Sessão Extraordinária de 2022
Votação: Nominal
Fase: Não informado
A favor (14) - Cristiane Araújo Pedro de Oliveira, Uelton de Souza Almeida, Reynaldo Gregório Junior, Roberto Daniel Duarte, Divinei da Silva, Samoel Maia de Oliveira, Vinícius Henrique Alberto Bernardo, Paulo Henrique Maiolino, Abel Franco Larini, Gabriel dos Santos, Luiz Fernando Alves de Almeida, João Luiz Soares, José Genilson da Silva, Jean Mark Goncalves Pereira
Resultado: Aprovado
