16 de novembro de 2022

Câmara analisará veto parcial do prefeito à lei que autoriza fechamento da avenida Mário Covas

Os vereadores de Arujá deverão discutir em Plenário o veto parcial do prefeito Luís Camargo (PSD) ao projeto de Lei nº 143/2022, que trata do fechamento da avenida Mário Covas aos domingos e feriados para realização de atividade culturais, esportivas e de recreação.

A proposta foi sancionada pelo prefeito e a Lei Municipal nº 3532/2022, que autoriza a medida, publicada na edição de 10/11 do Diário Oficial da Prefeitura com veto ao artigo 4º. Esse artigo determinava a vigência da nova lei, a partir de sua publicação.

No entanto, de acordo com ofício 424/2022 enviado pela Prefeitura ao Legislativo, houve necessidade de veto parcial, pois o artigo 3º prevê que a proposta seja regulamentada.

Votação de Veto

Os vetos a projetos de Lei são incluídos para Leitura na primeira fase do Expediente da Sessão Ordinária. Ele também tem prioridade na apreciação e discussão na Ordem do Dia.

A votação do veto é nominal e os parlamentares deverão responder ao microfone se acatam ou rejeitam o veto. Nesse caso, o presidente também vota.

Fechamento

O PLL nº 143/2022 é de autoria dos vereadores Abelzinho (PL), Vinícius Pateta (REDE), João Luiz (PSD) e Profª Cris do Barreto (PSD).

Na justificativa da propositura, os vereadores salientam que o fechamento da avenida irá incentivar a prática de esportes, trazendo diversos benefícios para a saúde como a melhora do condicionamento físico e da qualidade de vida, além de proporcionar encontros entre famílias e amigos.

A próxima Sessão Ordinária está prevista para 21/11, às 17h.