02 de dezembro de 2022

Luiz Fernando quer projetos de construção e reforma de casas gratuitos a famílias carentes

O vereador Luiz Fernando (PSDB) se reuniu com representantes da Prefeitura e da Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos (AEAAR) de Arujá para discutir a criação de uma Lei Municipal que garanta a pessoas de baixa renda assessoria técnica gratuita para elaboração de projeto de construção de casas.

A ideia já foi discutida e aprovada em Plenário em 2019, quando da apresentação pelo vereador, por meio da indicação nº 3997, de um anteprojeto de lei.

A proposta, no entanto, não avançou. “Agora decidi retomar essa iniciativa, pois acredito que tenhamos melhores condições de torná-la realidade, auxiliando no planejamento mais ordenado e adequado do Município e na melhoria da qualidade de habitação dos arujaenses”, disse Luiz Fernando (PSDB).

Na prática, a iniciativa garante o direito não somente à elaboração do projeto como ao acompanhamento da execução da obra, tanto de construção, quanto de reforma, ampliação ou regularização fundiária.

Para executá-la a Prefeitura deverá firmar convênio com a Associação dos Engenheiros. Por isso, tanto o presidente da entidade, Glauton Machado Barbosa quanto o secretário de Planejamento e Habitação, Marco Aurélio Valdanha participaram da reunião.

Segundo Luiz, ambos se mostraram interessados na implementação da medida. “Sem dúvida, demos um passo adiante na consolidação desse programa que irá beneficiar muitas pessoas que não possuem condições financeiras de contratar um engenheiro ou um arquiteto”.

Terão direito à assistência técnica gratuita, famílias com renda mensal de até três salários mínimos na condição titular de domínio, posseiro ou cessionário de direitos. O beneficiário só poderá ser proprietário ou possuidor de um único imóvel, com área mínima definida de acordo com o zoneamento da Cidade, e utilizá-lo exclusivamente como moradia própria.

Para conhecer a íntegra do anteprojeto, clique aqui.