08 de dezembro de 2022

Servidores públicos terão um dia de licença para realização de exames preventivos ao câncer

*Por Jéssica Lima

Agora é lei: servidores públicos da rede municipal terão um dia de licença para a realização de exames preventivos ao câncer. O benefício, inicialmente proposto pelo vereador Gabriel dos Santos (PSD) em forma de anteprojeto, foi acatado pelo prefeito Luís Camargo (PSD) e devolvido à Casa Legislativa por meio do Projeto de Lei 103/2022.

Aprovada por unanimidade pelos parlamentares e sancionada pelo Poder Executivo, a Lei Municipal nº 3539/2022, que trata da regulamentação dessa medida, vigora desde a data de sua publicação no Diário Oficial da Prefeitura, em 06 de dezembro.

O texto indica que terão direito ao benefício os servidores homens com mais de 40 anos e as servidoras mulheres com mais de 30 anos. Para que não haja desconto em folha de pagamento referente ao dia de realização do exame, é necessária a comunicação prévia ao superior hierárquico e a apresentação de atestado ou laudo médico dentro do prazo de 48h.

A documentação ainda reforça que a Prefeitura Municipal deverá fazer divulgação de forma ampla sobre a Lei, como forma de conscientização sobre a importância da prevenção à doença.

*Estagiária de Jornalismo da Câmara de Arujá