Projeto de Lei Nº 103/2022
Tipo: Executivo
Data: 11/11/2022
Finalizado: Sim
Processo: 19308/2022
Situação: Promulgada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Classificação: Estrutura Administrativa Municipal e Gestão de Pessoas
Autoria: Poder Executivo - Prefeitura Municipal de Arujá
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a conceder um dia de licença por ano aos funcionários públicos da rede municipal para realização de exame preventivo de câncer ginecológico, de mama e de próstata".
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 103-2022 | 11/11/2022 | 949,8 KB |
Tramitações
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Luis Antonio de Camargo - "Dr. Luis Camargo"
Envio: 29/11/2022 - Prazo: 20/12/2022
Objetivo: Promulgar/Sancionar Lei
Complemento: Encaminhado Autógrafo Nº 192/2022 por meio do Ofício Nº 790/2022
Documento vinculado: Ofício Administrativo Nº 790/2022
Resposta: 01/12/2022
Resultado: Promulgado/Sancionado
Complemento: Lei ordinária Nº 3.539 de 1º de dezembro de 2022. Publicada em 6 de dezembro de 2022.
Documento vinculado: Lei Ordinária Nº 3539/2022
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 25/11/2022 - Prazo: 28/11/2022
Objetivo: Plenário - Segunda Discussão
Complemento: 81ª Sessão Ordinária
Resposta: 28/11/2022
Resultado: Aprovado
Remetente: Comissão de Finanças e Orçamento/2022
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 23/11/2022
Objetivo: Encaminhar à Presidência
Resposta: 25/11/2022
Resultado: Encaminhado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento/2022
Envio: 22/11/2022 - Prazo: 02/12/2022
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 23/11/2022
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 80/2022 ao Projeto de Lei Nº 103/2022
Remetente: Secretaria Legislativa
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 22/11/2022 - Prazo: 02/12/2022
Objetivo: Finanças e Orçamento
Resposta: 22/11/2022
Resultado: Encaminhado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 18/11/2022 - Prazo: 21/11/2022
Objetivo: Plenário - Primeira Discussão
Complemento: 80ª Sessão Ordinária
Resposta: 21/11/2022
Resultado: Aprovado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 18/11/2022 - Prazo: 21/11/2022
Objetivo: Plenário - Leitura
Complemento: 79ª Sessão Ordinária
Resposta: 21/11/2022
Resultado: Lido
Remetente: Comissão de Justiça e Redação/2022
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 16/11/2022 - Prazo: 26/11/2022
Objetivo: Encaminhar à Presidência
Resposta: 18/11/2022
Resultado: Encaminhado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2022
Envio: 16/11/2022 - Prazo: 26/11/2022
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 16/11/2022
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 155/2022 ao Projeto de Lei Nº 103/2022
Remetente: Secretaria Legislativa
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 16/11/2022 - Prazo: 26/11/2022
Objetivo: Justiça e Redação
Resposta: 16/11/2022
Resultado: Encaminhado
Remetente: Secretaria Jurídica
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 16/11/2022
Objetivo: Encaminhar à Presidência
Resposta: 16/11/2022
Resultado: Encaminhado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 16/11/2022 - Prazo: 26/11/2022
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 16/11/2022
Resultado: Parecer Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 145/2022 ao Projeto de Lei Nº 103/2022
Remetente: Secretaria Legislativa
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 16/11/2022 - Prazo: 26/11/2022
Objetivo: Secretaria Jurídica
Resposta: 16/11/2022
Resultado: ENCAMINHADO
Remetente: Poder Executivo - Prefeitura Municipal de Arujá
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 11/11/2022
Objetivo: Encaminhado
Resposta: 16/11/2022
Resultado: Encaminhado à Presidência
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 145/2022 ao Projeto de Lei Nº 103/2022 | 16/11/2022 |
PL 103/2022 - EXECUTIVO - FALTA PARA EXAMES
Autoria: Secretaria Jurídica |
|
| Parecer Nº 155/2022 ao Projeto de Lei Nº 103/2022 | 16/11/2022 |
Projeto de Lei Nº 103/2022
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2022 |
|
| Parecer Nº 80/2022 ao Projeto de Lei Nº 103/2022 | 23/11/2022 |
Parecer CFO - PLE n° 103/2022 - “Autoriza o Poder Executivo a conceder um dia de licença por ano aos funcionários públicos da rede municipal para realização de exame preventivo de câncer ginecológico, de mama e de próstata"
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento/2022 |
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| Autógrafo Nº 192/2022 ao Projeto de Lei Nº 103/2022 | 28/11/2022 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 103/2022 - Autoriza o Poder Executivo a conceder um dia de licença por ano aos funcionários públicos da rede municipal para realização de exame preventivo de câncer ginecológico, de mama e de próstata".
Autoria: Abel Franco Larini |
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| Ofício Administrativo Nº 790/2022 | 28/11/2022 |
Encaminha Autógrafo Nº 192/2022 - Projeto de Lei Nº 103/2022
Autoria: Gabinete da Presidência |
|
| Lei Ordinária Nº 3539/2022 | 01/12/2022 |
Autoriza o Poder Executivo a conceder um dia de licença por ano aos funcionários públicos da rede municipal para realização de exame preventivo de câncer ginecológico, de mama e de próstata".
Autoria: Luis Antonio de Camargo - "Dr. Luis Camargo" |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 79ª Sessão Ordinária de 2022 | 21/11/2022 | Leitura |
| Pauta | 80ª Sessão Ordinária de 2022 | 21/11/2022 | 1ª Discussão |
| Pauta | 81ª Sessão Ordinária de 2022 | 28/11/2022 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Não informado
A favor (12) - Reynaldo Gregório Junior, Jean Mark Goncalves Pereira, Divinei da Silva, Abel Franco Larini, Cristiane Araújo Pedro de Oliveira, José Genilson da Silva, João Luiz Soares, Luiz Fernando Alves de Almeida, Fábio Pereira, Roberto Daniel Duarte, Gabriel dos Santos, Vinícius Henrique Alberto Bernardo
Resultado: Aprovado
Votação: Nominal
Fase: Não informado
A favor (15) - João Luiz Soares, Vinícius Henrique Alberto Bernardo, Reynaldo Gregório Junior, Gabriel dos Santos, José Genilson da Silva, Cristiane Araújo Pedro de Oliveira, Luiz Fernando Alves de Almeida, Uelton de Souza Almeida, Jean Mark Goncalves Pereira, Fábio Pereira, Abel Franco Larini, Divinei da Silva, Roberto Daniel Duarte, Paulo Henrique Maiolino, Samoel Maia de Oliveira
Resultado: Aprovado
