Parecer Nº 155/2022 ao Projeto de Lei Nº 103/2022
Tipo: Comissão de Justiça e Redação/2023
Data: 16/11/2022
Processo: 19308/2022
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2022
Assunto: Projeto de Lei Nº 103/2022
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 18/11/2022 | 163,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 103/2022 | 11/11/2022 | Autoriza o Poder Executivo a conceder um dia de licença por ano aos funcionários públicos da rede municipal para realização de exame preventivo de câncer ginecológico, de mama e de próstata". |
