Os vereadores de Arujá voltam ao Plenário da Casa Legislativa nesta quarta-feira (31/5) para debater a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2024. A atividade será realizada a partir das 14h com transmissão ao vivo pelo canal oficial da Câmara no YouTube.

A população poderá participar de forma presencial ou pelo CHAT, enviando suas sugestões, dúvidas ou críticas.

O projeto de Lei nº 123/2023, que trata da LDO, está em análise na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, presidida pelo vereador Reynaldinho (PTB). A propositura foi lida na Sessão Ordinária de 24/5.

De acordo com a peça orçamentária, Arujá terá receita de pouco mais de R$ 593 milhões em 2024 sendo que, desse total, R$ 539,2 milhões referem-se a receitas correntes – recursos transferidos ao Município pelos governos estadual e federal, incluído o Fundeb; R$ 175 milhões às receitas tributárias; R$ 7,6 milhões à receita de contribuição e R$ 12,4 milhões à receita patrimonial – dinheiro oriundo de aplicações financeiras.

Em audiência pública virtual realizada em 5/4, o secretário de Finanças Caio César Vieira de Araújo, destacou os projetos mais importantes previstos na LDO 2024.

Boa parte diz respeito à manutenção das secretarias e execução de ações já em andamento. A construção do Hospital Federal continua entre as prioridades da Secretaria de Saúde, por exemplo. Na Educação, foi mantida a proposta de parceria com o terceiro setor para ampliação de vagas em creches e no Meio Ambiente o incentivo à produção dos pequenos produtores.

Todas as propostas da Prefeitura para a cidade foram distribuídas na LDO 2024 em sete eixos: Desenvolvimento Social e Humano; Economia local, dinâmica, criativa e sustentável; Governança e Desenvolvimento Institucional; Ação Local para a Saúde; Cultura, Esportes e Lazer para Sustentabilidade; Educação para Sustentabilidade e Qualidade de Vida e Mobilidade, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente.

O que é a LDO

A LDO é um instrumento de planejamento público que trata das metas e prioridades da administração municipal para cada ano de gestão. O projeto é estruturado em sete tópicos, entre os quais, o que trata das Metas e Prioridades; Das Diretrizes para elaboração e execução do Orçamento e das Despesas com Pessoal.

O PL 123/2023 está disponível à consulta no site da Câmara – link LDO 2024. Clique aqui.

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