Projeto de Lei Nº 123/2023
Tipo: Executivo
Data: 14/04/2023
Finalizado: Sim
Processo: 19553/2023
Situação: Promulgada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Poder Executivo - Prefeitura Municipal de Arujá
Assunto: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências. LDO
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 123-2023 - LDO 2024 | 14/04/2023 | 45,1 MB |
Tramitações
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Luis Antonio de Camargo - "Dr. Luis Camargo"
Envio: 05/07/2023 - Prazo: 26/07/2023
Objetivo: Promulgar
Complemento: Encaminhado Autógrafo Nº 246/2023 por meio do Ofício Nº 1.075/2023.
Documento vinculado: Ofício Administrativo Nº 1075/2023
Resposta: 14/07/2023
Resultado: Promulgada
Complemento: Lei ordinária Nº 3.594 de 14 de julho de 2023. Publicada em 22 de julho de 2023.
Documento vinculado: Lei Ordinária Nº 3594/2023
Remetente: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária/2023
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 03/07/2023
Objetivo: Encaminhar à Presidência
Resposta: 04/07/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária/2023
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 03/07/2023
Objetivo: Encaminhar à Presidência
Resposta: 04/07/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária/2023
Envio: 29/06/2023 - Prazo: 09/07/2023
Objetivo: Redação Final
Resposta: 03/07/2023
Resultado: Realizado
Documento vinculado: Redação Final Nº 6/2023 ao Projeto de Lei Nº 123/2023
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária/2023
Envio: 29/06/2023 - Prazo: 09/07/2023
Objetivo: Exarar Parecer da Redação Final
Resposta: 03/07/2023
Resultado: Final
Documento vinculado: Parecer Nº 16/2023 ao Projeto de Lei Nº 123/2023
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 27/06/2023 - Prazo: 29/06/2023
Objetivo: Plenário - Segunda Discussão
Complemento: 94ª Sessão Extraordinária
Resposta: 29/06/2023
Resultado: Aprovado
Remetente: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária/2023
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 28/06/2023
Objetivo: Encaminhar à Presidência
Resposta: 29/06/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Contabilidade
Destinatário: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária/2023
Envio: 28/06/2023
Objetivo: Analisar
Complemento: Correção das emendas e análise de novas proposituras.
Resposta: 28/06/2023
Resultado: Ciente
Remetente: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária/2023
Destinatário: Contabilidade
Envio: 27/06/2023 - Prazo: 28/06/2023
Objetivo: Anexar documentos
Complemento: Análise das Emendas Nº 564 a 568
Resposta: 28/06/2023
Complemento: Correção das emendas e análise de novas proposituras.
Documento vinculado: Correspondência Recebida Nº 93/2023
Remetente: Contabilidade
Destinatário: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária/2023
Envio: 26/06/2023
Objetivo: Analisar
Complemento: Relatório acerca das emendas apresentadas ao Projeto de Lei 123/2023.
Resposta: 28/06/2023
Resultado: Ciente
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária/2023
Envio: 19/06/2023 - Prazo: 29/06/2023
Objetivo: Exarar parecer
Complemento: Parecer às Emendas
Resposta: 28/06/2023
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 15/2023 ao Projeto de Lei Nº 123/2023
Remetente: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Destinatário: Contabilidade
Envio: 19/06/2023 - Prazo: 21/06/2023
Objetivo: Anexar documentos
Complemento: Análise das Emendas
Resposta: 26/06/2023
Complemento: Relatório acerca das emendas apresentadas ao Projeto de Lei 123/2023.
Documento vinculado: Correspondência Recebida Nº 89/2023
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 07/06/2023
Objetivo: Audiência Pública
Resposta: 14/06/2023
Resultado: Realizada
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária/2023
Envio: 07/06/2023
Objetivo: Analisar
Complemento: Realização de Segunda Audiência Pública
Documento vinculado: Memorando Nº 105/2023
Resposta: 07/06/2023
Resultado: Ciente
Complemento: Convocação para Segunda Audiência Pública
Documento vinculado: Correspondência Recebida Nº 77/2023
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 05/06/2023 - Prazo: 05/06/2023
Objetivo: Plenário - Primeira Discussão
Complemento: 101ª Sessão Ordinária
Resposta: 05/06/2023
Resultado: Aprovado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 26/05/2023 - Prazo: 31/05/2023
Objetivo: Audiência Pública
Resposta: 31/05/2023
Resultado: Realizada
Remetente: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária/2023
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 26/05/2023
Objetivo: Audiência Pública
Complemento: Alteração de horário - das 10 para as 14 horas
Documento vinculado: Correspondência Recebida Nº 71/2023
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Luis Antonio de Camargo - "Dr. Luis Camargo"
Envio: 25/05/2023
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Ofício informando data de Audiência Pública
Documento vinculado: Ofício Administrativo Nº 1005/2023
Resposta: 25/05/2023
Resultado: Ciente
Remetente: Comissão de Justiça e Redação/2023
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 25/05/2023 - Prazo: 04/06/2023
Objetivo: Encaminhar à Presidência
Resposta: 25/05/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2023
Envio: 25/05/2023 - Prazo: 04/06/2023
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 25/05/2023
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 72/2023 ao Projeto de Lei Nº 123/2023
Remetente: Secretaria Legislativa
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 25/05/2023 - Prazo: 04/06/2023
Objetivo: Justiça e Redação
Resposta: 25/05/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária/2023
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 24/05/2023
Objetivo: Audiência Pública
Documento vinculado: Correspondência Recebida Nº 69/2023
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 22/05/2023 - Prazo: 22/05/2023
Objetivo: Plenário - Leitura
Complemento: 99ª Sessão Ordinária
Resposta: 22/05/2023
Resultado: Lido
Remetente: Secretaria Jurídica
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 22/05/2023
Objetivo: Encaminhar à Presidência
Resposta: 22/05/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 10/05/2023 - Prazo: 18/05/2023
Objetivo: Jurídico - Exarar Parecer
Resposta: 22/05/2023
Resultado: Parecer Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 68/2023 ao Projeto de Lei Nº 123/2023
Remetente: Secretaria Legislativa
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 08/05/2023 - Prazo: 18/05/2023
Objetivo: Secretaria Jurídica
Resposta: 10/05/2023
Resultado: ENCAMINHADO
Remetente: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária/2023
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 28/04/2023
Objetivo: Encaminhar à Presidência
Resposta: 08/05/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Contabilidade
Destinatário: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária/2023
Envio: 24/04/2023
Objetivo: Analisar
Complemento: Projeto de Lei Nº 123/2023
Resposta: 28/04/2023
Resultado: Ciente
Remetente: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária/2023
Destinatário: Contabilidade
Envio: 18/04/2023 - Prazo: 27/04/2023
Objetivo: Anexar documentos
Complemento: Análise prévia da peça orçamentária
Resposta: 24/04/2023
Resultado: Documentos anexados
Documento vinculado: Parecer Nº 5/2023 ao Projeto de Lei Nº 123/2023
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária/2023
Envio: 17/04/2023 - Prazo: 27/04/2023
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 28/04/2023
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 7/2023 ao Projeto de Lei Nº 123/2023
Remetente: Secretaria Legislativa
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 14/04/2023 - Prazo: 24/04/2023
Objetivo: Fiscalização Financeira e Orçamentária
Complemento: Presidente: Vereador Reynaldo Gregório Junior
Resposta: 17/04/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Poder Executivo - Prefeitura Municipal de Arujá
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 14/04/2023
Objetivo: Encaminhar para as providências
Resposta: 14/04/2023
Resultado: Encaminhado à Presidência
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Comunicado Nº 1/2023 | 06/03/2023 |
Esclarecimentos sobre prazos e Emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2024
Autoria: Dr. Fábio Cesar Paschoal |
|
| Parecer Nº 5/2023 ao Projeto de Lei Nº 123/2023 | 24/04/2023 |
Relatório Técnico ao Projeto de Lei Nº 123/2023.
Autoria: Contabilidade |
|
| Parecer Nº 7/2023 ao Projeto de Lei Nº 123/2023 | 28/04/2023 |
Projeto de Lei Nº 123/2023
Autoria: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária/2023 |
|
| Parecer Nº 68/2023 ao Projeto de Lei Nº 123/2023 | 22/05/2023 |
PL 123/2023 - EXECUTIVO - LDO 2024
Autoria: Secretaria Jurídica |
|
| Ofício Administrativo Nº 1005/2023 | 24/05/2023 |
Convocação para Audiência Pública em 31 de maio de 2023 às 10 horas. LDO 2024
Autoria: Reynaldo Gregório Junior |
|
| Parecer Nº 72/2023 ao Projeto de Lei Nº 123/2023 | 25/05/2023 |
Projeto de Lei Nº 123/2023
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2023 |
|
| Correspondência Recebida Nº 77/2023 | 07/06/2023 |
Memorando Nº 105/2023 - Segunda Audiência Pública - LDO 2024 - 14.06.2023 - 18 horas
Autoria: Reynaldo Gregório Junior |
|
| Diário Oficial Nº 165/2023 | 12/06/2023 |
CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
Autoria: Silmara Helena Pereira de Paula |
|
| Emenda Nº 541 ao Projeto de Lei Nº 123/2023 | 15/06/2023 |
Programa de incentivo e fomento cultural da Banda Marcial e Fanfarras do Município de Arujá.
Autoria: Uelton de Souza Almeida |
|
| Emenda Nº 542 ao Projeto de Lei Nº 123/2023 | 15/06/2023 |
Criação do Espaço Motoboy.
Autoria: Uelton de Souza Almeida |
|
| Emenda Nº 543 ao Projeto de Lei Nº 123/2023 | 15/06/2023 |
Passe livre no transporte público aos finais de semana.
Autoria: José Genilson da Silva |
|
| Emenda Nº 544 ao Projeto de Lei Nº 123/2023 | 15/06/2023 |
Parque no bairro Jardim Real.
Autoria: José Genilson da Silva |
|
| Emenda Nº 545 ao Projeto de Lei Nº 123/2023 | 15/06/2023 |
Cobertura da quadra poliesportiva do bairro São Domingos.
Autoria: José Genilson da Silva |
|
| Emenda Nº 546 ao Projeto de Lei Nº 123/2023 | 16/06/2023 |
‘’Infraestrutura Urbana’’.
Autoria: Cristiane Araújo Pedro de Oliveira |
|
| Emenda Nº 547 ao Projeto de Lei Nº 123/2023 | 16/06/2023 |
‘’Contratação de Cursos’’.
Autoria: Cristiane Araújo Pedro de Oliveira |
|
| Emenda Nº 548 ao Projeto de Lei Nº 123/2023 | 16/06/2023 |
‘’Implantação de Parques’’.
Autoria: Cristiane Araújo Pedro de Oliveira |
|
| Emenda Nº 549 ao Projeto de Lei Nº 123/2023 | 16/06/2023 |
‘’Premiações para Concursos’’.
Autoria: Cristiane Araújo Pedro de Oliveira |
|
| Emenda Nº 550 ao Projeto de Lei Nº 123/2023 | 16/06/2023 |
Extensão de Rede Elétrica
Autoria: Luiz Fernando Alves de Almeida |
|
| Emenda Nº 551 ao Projeto de Lei Nº 123/2023 | 16/06/2023 |
Prolongamento de Rede de Água
Autoria: Luiz Fernando Alves de Almeida |
|
| Emenda Nº 552 ao Projeto de Lei Nº 123/2023 | 16/06/2023 |
Gestão da Administração Regional dos Bairros: Jardim Emília, Jardim Cerejeiras, Jardim Leika, Jardim Joia, Recanto Primavera, Sitio dos Fernandes, Jardim Cury e Jardim Tupi
Autoria: Luiz Fernando Alves de Almeida |
|
| Emenda Nº 553 ao Projeto de Lei Nº 123/2023 | 16/06/2023 |
Programa VIVA ESPORTE
Autoria: Luiz Fernando Alves de Almeida |
|
| Emenda Nº 554 ao Projeto de Lei Nº 123/2023 | 16/06/2023 |
Desenvolvimento de projeto de engenharia para construção de uma base de segurança com frente para a Rodovia Alberto Hinoto (entre os Condomínos Arujazinho IV e Verdes Lagos).
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento/2023 |
|
| Emenda Nº 555 ao Projeto de Lei Nº 123/2023 | 16/06/2023 |
Construção de uma base de segurança com frente para a Rodovia Alberto Hinoto (entre os Condomínos Arujazinho IV e Verdes Lagos).
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento/2023 |
|
| Emenda Nº 556 ao Projeto de Lei Nº 123/2023 | 16/06/2023 |
" Placa de Identificação de Rua nos bairros.”
Autoria: Samoel Maia de Oliveira |
|
| Emenda Nº 557 ao Projeto de Lei Nº 123/2023 | 16/06/2023 |
" Placa de Identificação de Rua nos bairros.”
Autoria: Samoel Maia de Oliveira |
|
| Emenda Nº 558 ao Projeto de Lei Nº 123/2023 | 16/06/2023 |
Escola de Profissionalização para Pessoas em Situação de Rua
Autoria: Samoel Maia de Oliveira |
|
| Emenda Nº 559 ao Projeto de Lei Nº 123/2023 | 16/06/2023 |
Distribuição de Absorventes Higiênicos
Autoria: Samoel Maia de Oliveira |
|
| Emenda Nº 560 ao Projeto de Lei Nº 123/2023 | 16/06/2023 |
Distribuição de Aparelho Auditivo
Autoria: Samoel Maia de Oliveira |
|
| Emenda Nº 561 ao Projeto de Lei Nº 123/2023 | 16/06/2023 |
Distribuição de Cobertores para as Pessoas em Extrema Pobreza e em Situação de Rua
Autoria: Samoel Maia de Oliveira |
|
| Emenda Nº 562 ao Projeto de Lei Nº 123/2023 | 16/06/2023 |
Distribuição do Cordão do Girassol para pessoas portadoras de deficiências não visíveis
Autoria: Samoel Maia de Oliveira |
|
| Emenda Nº 563 ao Projeto de Lei Nº 123/2023 | 16/06/2023 |
Inclusão de Modalidades Esportivas no Viva Esporte
Autoria: Samoel Maia de Oliveira |
|
| Emenda Nº 564 ao Projeto de Lei Nº 123/2023 | 21/06/2023 |
"Escola do Legislativo."
Autoria: Mesa Diretora 2023 |
|
| Emenda Nº 565 ao Projeto de Lei Nº 123/2023 | 23/06/2023 |
"Procuradoria da Mulher"
Autoria: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária/2023 |
|
| Emenda Nº 566 ao Projeto de Lei Nº 123/2023 | 23/06/2023 |
Base de Segurança para apoio aos Bairros Jardim Emília, Jardim Leika, Jardim Cerejeiras, Sítio dos Fernandes e Jardim Joia.
Autoria: Divinei da Silva |
|
| Emenda Nº 567 ao Projeto de Lei Nº 123/2023 | 27/06/2023 |
“Altera a redação do Art. 17 do Projeto de Lei Nº 123/2023.”
Autoria: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária/2023 |
|
| Emenda Nº 568 ao Projeto de Lei Nº 123/2023 | 27/06/2023 |
“Altera a redação do Art. 12 do Projeto de Lei Nº 123/2023.”
Autoria: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária/2023 |
|
| Parecer Nº 15/2023 ao Projeto de Lei Nº 123/2023 | 28/06/2023 |
Emendas ao Projeto de Lei Nº 123/2023
Autoria: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária/2023 |
|
| Redação Final Nº 6/2023 ao Projeto de Lei Nº 123/2023 | 03/07/2023 |
Redação Final ao Projeto de Lei Nº 123/2023
Autoria: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária/2023 |
|
| Parecer Nº 16/2023 ao Projeto de Lei Nº 123/2023 | 03/07/2023 |
Parecer Redação Final ao Projeto de Lei Nº 123/2023
Autoria: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária/2023 |
|
| Ofício Administrativo Nº 1075/2023 | 03/07/2023 |
Encaminha o Autógrafo Nº 246/2023 - Projeto de Lei Nº 123/2023.
Autoria: Gabinete da Presidência |
|
| Autógrafo Nº 246/2023 ao Projeto de Lei Nº 123/2023 | 03/07/2023 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 123/2023 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências. LDO
Autoria: Abel Franco Larini |
|
| Lei Ordinária Nº 3594/2023 | 14/07/2023 |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências.
Autoria: Luis Antonio de Camargo - "Dr. Luis Camargo" |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 99ª Sessão Ordinária de 2023 | 22/05/2023 | Leitura |
| Pauta | 101ª Sessão Ordinária de 2023 | 05/06/2023 | 1ª Discussão |
| Pauta | 94ª Sessão Extraordinária de 2023 | 29/06/2023 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
A favor (12) - Abel Franco Larini, Cristiane Araújo Pedro de Oliveira, Divinei da Silva, João Luiz Soares, José Genilson da Silva, Luiz Fernando Alves de Almeida, Paulo Henrique Maiolino, Reynaldo Gregório Junior, Roberto Daniel Duarte, Samoel Maia de Oliveira, Uelton de Souza Almeida, Vinícius Henrique Alberto Bernardo
Resultado: Aprovado
94ª Sessão Extraordinária de 2023
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Discussão
A favor (14) - Abel Franco Larini, Cristiane Araújo Pedro de Oliveira, Divinei da Silva, Gabriel dos Santos, Jean Mark Goncalves Pereira, João Luiz Soares, José Genilson da Silva, Luiz Fernando Alves de Almeida, Paulo Henrique Maiolino, Reynaldo Gregório Junior, Roberto Daniel Duarte, Samoel Maia de Oliveira, Uelton de Souza Almeida, Vinícius Henrique Alberto Bernardo
Resultado: Aprovado
