Pauta - 99ª Sessão Ordinária de 2023
Tipo: Pauta
Data: 22/05/2023
Autoria: Abel Franco Larini
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Pauta 099ª SO - 15ª Legislatura - 22.05.2023 | 22/05/2023 | 156,5 KB |
Matérias
Ata
Correspondencia
- Correspondência Recebida Nº 67/2023 - Ofício Nº 250/2023 - ALESP - Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, Agradecimento do Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo - ALESP, Deputado Estadual André do Prado, em virtude da Moção Nº 143/2023.
- Correspondência Recebida Nº 68/2023 - Ofício Nº 217/DA/2023 - Poder Executivo - Prefeitura Municipal de Arujá, Solicita retirada do Projeto de Lei Complementar Nº 09 de 31 de janeiro de 2023 para readequação.
- Parecer Nº 37/2023 - Comissão de Finanças e Orçamento/2023 - Comissão de Finanças e Orçamento/2023, Balancetes de Receita e Despesa da Mesa da Câmara, referentes ao mês de Abril de 2023.
Projetos para Leitura
- Leitura do Veto Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 174/2023 - Veto ao Projeto de Lei Nº 174/2023 - Dispõe sobre a denominação oficial do prédio onde está localizado o Centro de Convivência da Criança e do Adolescente - Centro
Autoria: Luis Antonio de Camargo - "Dr. Luis Camargo"
- Leitura do Projeto de Lei Nº 123/2023 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências. LDO
Autoria: Poder Executivo - Prefeitura Municipal de Arujá
- Leitura do Projeto de Lei Nº 128/2023 - “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional "suplementar" e "especial" por excesso de arrecadação e superávit financeiro no orçamento do corrente exercício e dá outras providências.” R$ 2.527.368,24
Autoria: Poder Executivo - Prefeitura Municipal de Arujá
- Leitura do Projeto de Lei Nº 130/2023 - "Dispõe sobre a alteração ao Objeto das Emendas Impositivas, nos termos do Art. 166 da CF/1988 e Lei Municipal N° 3.500/2022."
Autoria: Poder Executivo - Prefeitura Municipal de Arujá
- Leitura do Projeto de Lei Nº 131/2023 - “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional "especial" por superávit financeiro no orçamento do corrente exercício e dá outras providências.” R$ 2.567.483,88
Autoria: Poder Executivo - Prefeitura Municipal de Arujá
Indicação
Indicação Nº 6756/2023 - Cristiane Araújo Pedro de Oliveira: Vistoria e troca de lâmpada queimada na Rua Silmar Montoni – Center Ville.
Indicação Nº 6757/2023 - Uelton de Souza Almeida: Encaminha anteprojeto de lei para implantação do Projeto “mãos a obra”.
Indicação Nº 6758/2023 - José Genilson da Silva: Manutenção Asfáltica em toda extensão da Rua José Leite, no Bairro: Canjicas.
Indicação Nº 6759/2023 - José Genilson da Silva: Serviço de Capinagem e Roçagem em toda extensão da Rua José Leite, no Bairro Canjicas.
Indicação Nº 6760/2023 - Paulo Henrique Maiolino: Limpeza e capinagem em toda extensão na Rua Padre Atílio Garrone – Bairro Parque Rodrigo Barreto.
Indicação Nº 6761/2023 - Paulo Henrique Maiolino: Limpeza em todos os bueiros da Rua Anadir Coutinho de Ávila – Bairro Parque Rodrigo Barreto.
Indicação Nº 6762/2023 - Paulo Henrique Maiolino: Limpeza no final da Rua José Cicero Soares, próximo ao número 361– Bairro Barreto.
Indicação Nº 6763/2023 - Cristiane Araújo Pedro de Oliveira: Implantação de lombada na Rua Tuim – Bairro Jardim Pinheiro.
Indicação Nº 6764/2023 - Divinei da Silva: Manutenção na Rua João de Lima defronte nº 219 no bairro Arujamerica.
Indicação Nº 6765/2023 - Divinei da Silva: Demarcação de faixas de sinalização na lombada localizada na Avenida Leocádio Mendonça no bairro Arujamerica.
Indicação Nº 6766/2023 - Divinei da Silva: Demarcação de faixas de travessia de pedestres na Avenida Railda Alves de Oliveira no bairro Parque Rodrigo Barreto.
Indicação Nº 6767/2023 - Divinei da Silva: Operação “tapa buracos” Rua Agenor Ferreira de Souza no bairro Arujamérica.
Indicação Nº 6768/2023 - Divinei da Silva: Colocação de placa indicando “Nome de Rua” na Rua Maria De Lourdes Victorino no bairro Parque Rodrigo Barreto.
Indicação Nº 6769/2023 - Cristiane Araújo Pedro de Oliveira: Vistoria e troca de lâmpadas queimadas na Avenida Antimônio – Chácaras Copaco.
Indicação Nº 6770/2023 - Cristiane Araújo Pedro de Oliveira: Operação Tapa Buracos na Rua Luiz Paulo Colangelo Nóbrega – Bairro Parque Rodrigo Barreto.
Indicação Nº 6771/2023 - Cristiane Araújo Pedro de Oliveira: Operação Tapa Buracos na Rua Corpus Christi – Parque Rodrigo Barreto.
Indicação Nº 6772/2023 - Cristiane Araújo Pedro de Oliveira: Vistoria e troca de lâmpadas queimadas na Rua dos Lagos – Vista Alegre.
Indicação Nº 6773/2023 - Cristiane Araújo Pedro de Oliveira: Operação Tapa Buracos na Rua Adelino Pereira da Silva – Parque Rodrigo Barreto.
Indicação Nº 6774/2023 - Gabriel dos Santos: Instalação de rotatória (tartaruguinhas) no entroncamento da Rua Espanha e Rua La Paz – Jd. Rincão.
Indicação Nº 6775/2023 - Gabriel dos Santos: Efetuar o serviço de abertura de uma janela na sala da administração do Ginásio Paschoal Dourado, localizado na Rua João Godoy – Centro Residencial.
Indicação Nº 6776/2023 - Gabriel dos Santos: Instalação de câmera de monitoramento no cruzamento entre a Rua Espanha e a Rua La Paz – Jardim Rincão.
Indicação Nº 6777/2023 - Gabriel dos Santos: Demarcação de rotatória na Rua Luíz Paulo Colangelo Nóbrega no cruzamento com a Rua José Veloso da Silva – Pq. Rodrigo Barreto.
Indicação Nº 6778/2023 - Jean Mark Goncalves Pereira: Bairro Chácaras Copaco – Manutenção corretiva na quadra poliesportiva localizado na Avenida Antimônio.
Indicação Nº 6779/2023 - Jean Mark Goncalves Pereira: Bairro Chácaras Copaco – Troca de Lâmpadas Queimadas – Avenida Antimônio.
Indicação Nº 6780/2023 - Jean Mark Goncalves Pereira: Bairro Mirante – Manutenção e Reparo do Poste de Iluminação Pública – Rua Prefeito Júlio Barbosa de Souza.
Indicação Nº 6781/2023 - Jean Mark Goncalves Pereira: Bairro São Domingos – Manutenção no asfalto (operação tapa buracos) no logradouro denominado Rua F.
Indicação Nº 6782/2023 - Uelton de Souza Almeida: Solicitação de serviços asfálticos e drenagem pluvial da R. Hercílio M Oliveira - Jardim Albino Neves, em toda sua extensão.
Indicação Nº 6783/2023 - Uelton de Souza Almeida: Solicitação de recapeamento da rua Cícera Maria Rodrigues, Parque Rodrigo Barreto, em toda sua extensão.
Indicação Nº 6784/2023 - Uelton de Souza Almeida: Solicitação de serviços asfálticos e drenagem pluvial da R. Perfeita Liberdade - Jardim Albino Neves, em toda sua extensão.
Indicação Nº 6785/2023 - João Luiz Soares: Substituição de todas as placas que denominam as ruas do bairro Jardim Josely.
Indicação Nº 6786/2023 - João Luiz Soares: Revitalização da quadra, manutenção das grades, traves e pintura do piso da quadra de futebol, localizada na rua Boa Esperança - Jardim Josely.
Indicação Nº 6787/2023 - João Luiz Soares: Tapa buraco na rua Boa Esperança em frente ao Nº 151 – Jardim Josely.
Indicação Nº 6788/2023 - João Luiz Soares: Pintura de faixa de Pedestres em frente à escola São Bento no Jardim – Jardim Josely.
Indicação Nº 6789/2023 - João Luiz Soares: Limpeza de lixos e retirada de entulhos das calçadas em toda extensão da rua Hum, – Jardim Josely.
Indicação Nº 6790/2023 - Samoel Maia de Oliveira: Retirada de entulho na Rua José Pereira de Aquino, na altura do Nº 47 – Parque Rodrigo Barreto.
Indicação Nº 6791/2023 - Samoel Maia de Oliveira: Tapa buraco na Rua José Pereira de Aquino, na altura do Nº 47 – Parque Rodrigo Barreto.
Indicação Nº 6792/2023 - Samoel Maia de Oliveira: Tapa buraco na Rua Luiz Paulo Colangelo Nóbrega, na altura dos Nºs 783 e 792, Parque Rodrigo Barreto.
Indicação Nº 6793/2023 - Samoel Maia de Oliveira: Pintura de faixa de pedestre na Rua Arnaldo Candela, 121 em frente à Creche ACALANTO, Parque Rodrigo Barreto.
Indicação Nº 6794/2023 - João Luiz Soares: Remoção da terra devido ao desmoronamento do barranco sobre a calçada na rua Atalaia – Jardim Josely.
Indicação Nº 6795/2023 - Paulo Henrique Maiolino: Limpeza e capinagem em toda extensão da Rua Leonardo Switzar – Bairro Parque Rodrigo Barreto.
Indicação Nº 6796/2023 - Paulo Henrique Maiolino: Instalação de gradil de proteção no córrego da Avenida Cícera Maria Rodrigues - Bairro Parque Rodrigo Barreto.
Indicação Nº 6797/2023 - Paulo Henrique Maiolino: Repintura da lombada localizada na rua São José – Bairro Jardim Rincão.
Indicação Nº 6798/2023 - Paulo Henrique Maiolino: Repintura da lombada localizada na rua Ana Maria Moreira Coronado – Bairro Residencial.
Indicação Nº 6799/2023 - Paulo Henrique Maiolino: Tapa buraco na Avenida Airton Santos Heras Galvez – Bairro Jardim Santo Antonio.
Indicação Nº 6800/2023 - Uelton de Souza Almeida: Solicitação de troca de lâmpada comum para LED no poste público, na localidade da rua Jose Cícero Soares, Bairro Parque Rodrigo Barreto, em frente ao número 288A.
Indicação Nº 6801/2023 - Uelton de Souza Almeida: Solicitação de instalação de iluminação pública para a esquina da rua Jose Cícero Soares com a rua 86, Parque Rodrigo Barreto.
Indicação Nº 6802/2023 - Uelton de Souza Almeida: Solicitação de poda para as arvores na localidade da Avenida C, Parque Rodrigo Barreto, em toda sua extensão.
Indicação Nº 6803/2023 - Uelton de Souza Almeida: Solicitação de Limpeza e capinagem, na Avenida C, Parque Rodrigo Barreto, em toda sua extensão.
Indicação Nº 6804/2023 - Uelton de Souza Almeida: Solicitação de instalação de braço de iluminação pública no Poste público, na localidade da Avenida C, próximo ao número 345, Parque Rodrigo Barreto.
Indicação Nº 6805/2023 - Abel Franco Larini: Encaminha Anteprojeto de Lei que Autoriza o Poder Executivo a conceder gratificação aos Bombeiros do 4º PB pertencentes ao 1º Sub-Grupamento do 5º grupamento de Bombeiros da Polícia Militar, nos termos do convênio firmado entre a municipalidade de Arujá e a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo.
Indicação Nº 6806/2023 - Cristiane Araújo Pedro de Oliveira: Retirada de entulhos da Rua Ângelo de Araujo Franco – Parque Rodrigo Barreto.
Requerimento
•Abel Franco Larini
Requerimento Nº 2057/2023: Reitero Requerimento Nº 1.386/2022 que solicita a divulgação do Cadastro Municipal de Pessoas Desaparecidas nos endereços eletrônicos da municipalidade. (Solicita informação).
•Divinei da Silva
Requerimento Nº 2048/2023: Reitera o Requerimento Nº 465/2021 - Pavimentação Asfáltica na Rua Linhita no bairro Chácaras Copaco. (Solicita informação).
•Jean Mark Goncalves Pereira
Requerimento Nº 2049/2023: Prefeitura Municipal de Arujá – Reitera a Indicação Nº 6.582/2023 – Limpeza Urbana no perímetro total do bairro Jardim Via Dutra. (Solicita informação).
Requerimento Nº 2050/2023: Prefeitura Municipal de Arujá – Solicita para que faça a implementação de acessibilidade na entrada da unidade. (Solicita informação).
•João Luiz Soares
Requerimento Nº 2051/2023: Reitero a Indicação Nº 6.400/2023: conserto da tampa de caixa de drenagem, na avenida Getúlio Vargas Jardim Angelo que faz esquina com a rua São José. (Solicita informação).
•José Genilson da Silva
Requerimento Nº 2039/2023: Número de pacientes que estão esperando a cirurgia de catarata no município. (Solicita informação).
Requerimento Nº 2040/2023: Auxílio de cestas básicas no município. (Solicita informação).
Requerimento Nº 2041/2023: Oferta do exame Ressonância Magnética no município. (Solicita informação).
Requerimento Nº 2056/2023: Reitero a Indicação Nº 3.819/2022, implantação de lombada na Rua: dos Pinheiros, no bairro Jacarandás. (Solicita informação).
•Luiz Fernando Alves de Almeida
Requerimento Nº 2042/2023: Instalação Defensas Metálicas na Estrada dos Índios – Novos Questionamentos. (Solicita informação).
Requerimento Nº 2043/2023: Atendimento e Providências das Notificações da Fiscalização de Posturas – Rua Natal – Novos questionamentos. (Solicita informação).
Requerimento Nº 2044/2023: Ampliação do Canil Municipal – Novos Questionamentos. (Solicita informação).
Requerimento Nº 2045/2023: Atendimento e Providências das Notificações da Fiscalização de Posturas – Rua Julia Serikawa - Sítio dos Fernandes - novos questionamentos. (Solicita informação).
•Paulo Henrique Maiolino
Requerimento Nº 2052/2023: Instalação de Gradil de Proteção no córrego da Avenida Cícera Maria Rodrigues - Bairro Parque Rodrigo Barreto. (Solicita informação).
Requerimento Nº 2053/2023: Manutenção da área de lazer localizado na Rua Regina Célia Gomes Alvarenga, próximo ao número 38 – Bairro Jardim Leika. (Solicita informação).
•Uelton de Souza Almeida
Requerimento Nº 2054/2023: Solicitação de recapeamento da Avenida C, Parque Rodrigo Barreto, em toda sua extensão. (Solicita informação).
•Vinícius Henrique Alberto Bernardo
Requerimento Nº 2046/2023: Previsão de arrecadação de IPTU para 2023 e inadimplência em 2022 do Bairro Jacarandás. (Solicita informação).
Requerimento Nº 2047/2023: Linha de ônibus municipal do Bairro Jardim Real. (Solicita informação).
Requerimento Nº 2055/2023: Reitero a Indicação Nº 1.509/2021 - Instalação de braços de iluminação nos postes de iluminação em toda a estrada Esméria Maria Rodrigues - Bairro Corrêas. (Solicita informação).
Moções Diversas
- Moção Nº 155/2023 - Moção de Parabenização e Aplausos ao Lions Clube de Arujá, em virtude de seu Jubileu de Diamante, comemorações de 60 anos de fundação e lançamento da Revista Comemorativa de autoria de Jorge Melecsevics..
- Autoria: Reynaldo Gregório Junior.
- Moção Nº 156/2023 - Moção de Apelo contra a implantação das praças de pedágio nas rodovias Mogi-Dutra e Mogi-Bertioga..
- Autoria: Gabriel dos Santos, Reynaldo Gregório Junior, João Luiz Soares, Cristiane Araújo Pedro de Oliveira, Paulo Henrique Maiolino, Rafael Santos Laranjeira, Luiz Fernando Alves de Almeida, Divinei da Silva, Uelton de Souza Almeida, Vinícius Henrique Alberto Bernardo, Samoel Maia de Oliveira, José Genilson da Silva, Roberto Daniel Duarte, Jean Mark Goncalves Pereira, Abel Franco Larini.
- Moção Nº 157/2023 - Moção de Agradecimento e Aplausos pela participação da Orquestra Sinfônica de Mogi das Cruzes e Escola de Dança Regina Ballet no lançamento da Campanha do Agasalho do Fundo Social de Solidariedade de Arujá..
- Autoria: Abel Franco Larini, Cristiane Araújo Pedro de Oliveira, Divinei da Silva, Gabriel dos Santos, Jean Mark Goncalves Pereira, João Luiz Soares, José Genilson da Silva, Luiz Fernando Alves de Almeida, Paulo Henrique Maiolino, Rafael Santos Laranjeira, Reynaldo Gregório Junior, Roberto Daniel Duarte, Samoel Maia de Oliveira, Uelton de Souza Almeida, Vinícius Henrique Alberto Bernardo.
Ordem do Dia
- 2ª Discussão e Votação do Projeto de Lei Nº 125/2023 - "Dispõe sobre a denominação oficial da Escola SENAI de Arujá.".
- Autoria: Poder Executivo - Prefeitura Municipal de Arujá.
- 2ª Discussão e Votação do Projeto de Lei Nº 129/2023 - "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional "especial" por excesso de arrecadação no orçamento do corrente exercício e dá outras providências." R$ 573.000,00.
- Autoria: Poder Executivo - Prefeitura Municipal de Arujá.
- 2ª Discussão e Votação do Projeto de Lei Nº 184/2023 - Dispõe sobre a denominação de MANUEL SILVA DE ARAÚJO ao velório municipal de Arujá..
- Autoria: Gabriel dos Santos.
- 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei Nº 128/2023 - “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional "suplementar" e "especial" por excesso de arrecadação e superávit financeiro no orçamento do corrente exercício e dá outras providências.” R$ 2.527.368,24.
- Autoria: Poder Executivo - Prefeitura Municipal de Arujá.
- 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei Nº 130/2023 - "Dispõe sobre a alteração ao Objeto das Emendas Impositivas, nos termos do Art. 166 da CF/1988 e Lei Municipal N° 3.500/2022.".
- Autoria: Poder Executivo - Prefeitura Municipal de Arujá.
- 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei Nº 131/2023 - “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional "especial" por superávit financeiro no orçamento do corrente exercício e dá outras providências.” R$ 2.567.483,88.
- Autoria: Poder Executivo - Prefeitura Municipal de Arujá.
- Única Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo Nº 21/2023 - Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Arujaense ao Senhor Márcio Luiz Alvino de Souza.
- Autoria: Abel Franco Larini, Divinei da Silva.
