Projeto de Lei Nº 131/2023
Tipo: Executivo
Data: 16/05/2023
Finalizado: Sim
Processo: 19602/2023
Situação: Promulgada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Poder Executivo - Prefeitura Municipal de Arujá
Assunto: “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional "especial" por superávit financeiro no orçamento do corrente exercício e dá outras providências.” R$ 2.567.483,88
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 131.2023 | 16/05/2023 | 1,1 MB |
Tramitações
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Luis Antonio de Camargo - "Dr. Luis Camargo"
Envio: 23/05/2023 - Prazo: 15/06/2023
Objetivo: Promulgar
Complemento: Encaminhado Autógrafo Nº 237/2023 por meio do Ofício Nº 993/2023.
Documento vinculado: Ofício Administrativo Nº 993/2023
Resposta: 14/06/2023
Resultado: Promulgada
Complemento: Lei ordinária Nº 3.583 de 14 de junho de 2023.
Documento vinculado: Lei Ordinária Nº 3583/2023
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 22/05/2023 - Prazo: 22/05/2023
Objetivo: Plenário - Segunda Discussão
Complemento: 89ª Sessão Extraordinária
Resposta: 22/05/2023
Resultado: Aprovado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 22/05/2023 - Prazo: 22/05/2023
Objetivo: Plenário - Primeira Discussão
Complemento: 99ª Sessão Ordinária
Resposta: 22/05/2023
Resultado: Aprovado
Remetente: Gabriel dos Santos
Destinatário: Plenário
Envio: 22/05/2023 - Prazo: 22/05/2023
Objetivo: Inclusão de Projeto
Complemento: 99ª Sessão Ordinária - Ordem do Dia - 1ª Discussão
Resposta: 22/05/2023
Resultado: Aprovado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 22/05/2023 - Prazo: 22/05/2023
Objetivo: Plenário - Leitura
Complemento: 99ª Sessão Ordinária
Resposta: 22/05/2023
Resultado: Lido
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária/2023
Envio: 22/05/2023 - Prazo: 01/06/2023
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 22/05/2023
Resultado: Favorável
Remetente: Comissão de Justiça e Redação/2023
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 22/05/2023 - Prazo: 01/06/2023
Objetivo: Encaminhar à Presidência
Resposta: 22/05/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2023
Envio: 22/05/2023 - Prazo: 01/06/2023
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 22/05/2023
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 69/2023 ao Projeto de Lei Nº 131/2023
Remetente: Secretaria Legislativa
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 19/05/2023 - Prazo: 29/05/2023
Objetivo: Justiça e Redação
Resposta: 22/05/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Secretaria Jurídica
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 19/05/2023
Objetivo: Encaminhar à Presidência
Resposta: 19/05/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 17/05/2023 - Prazo: 27/05/2023
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 19/05/2023
Resultado: Parecer Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 67/2023 ao Projeto de Lei Nº 131/2023
Remetente: Secretaria Legislativa
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 16/05/2023 - Prazo: 26/05/2023
Objetivo: Secretaria Jurídica
Resposta: 17/05/2023
Resultado: ENCAMINHADO
Remetente: Poder Executivo - Prefeitura Municipal de Arujá
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 16/05/2023
Objetivo: Encaminhar para as providências
Resposta: 16/05/2023
Resultado: Encaminhado à Presidência
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 67/2023 ao Projeto de Lei Nº 131/2023 | 19/05/2023 |
PL 131/2023 - EXECUTIVO - CRÉDITO
Autoria: Secretaria Jurídica |
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| Parecer Nº 69/2023 ao Projeto de Lei Nº 131/2023 | 22/05/2023 |
Projeto de Lei Nº 131/2023
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2023 |
|
| Parecer Nº 11/2023 ao Projeto de Lei Nº 131/2023 | 22/05/2023 |
Parecer Favorável ao Projeto de Lei Nº 131/2023 - “Crédito.” R$ 2.567.483,88
Autoria: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária/2023 |
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| Autógrafo Nº 237/2023 ao Projeto de Lei Nº 131/2023 | 23/05/2023 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 131/2023 - “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional "especial" por superávit financeiro no orçamento do corrente exercício e dá outras providências.” R$ 2.567.483,88
Autoria: Abel Franco Larini |
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| Ofício Administrativo Nº 993/2023 | 23/05/2023 |
Encaminha o Autógrafo Nº 237/2023 - Projeto de Lei Nº 131/2023
Autoria: Gabinete da Presidência |
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| Lei Ordinária Nº 3583/2023 | 14/06/2023 |
“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional "especial" por superávit financeiro no orçamento do corrente exercício e dá outras providências.”
Autoria: Luis Antonio de Camargo - "Dr. Luis Camargo" |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 99ª Sessão Ordinária de 2023 | 22/05/2023 | Leitura |
| Pauta | 89ª Sessão Extraordinária de 2023 | 22/05/2023 | 2ª Discussão |
| Pauta | 99ª Sessão Ordinária de 2023 | 22/05/2023 | 1ª Discussão |
Votações
89ª Sessão Extraordinária de 2023
Votação: Nominal
Fase: 2ª Discussão
A favor (12) - Vinícius Henrique Alberto Bernardo, João Luiz Soares, Reynaldo Gregório Junior, José Genilson da Silva, Samoel Maia de Oliveira, Uelton de Souza Almeida, Cristiane Araújo Pedro de Oliveira, Luiz Fernando Alves de Almeida, Roberto Daniel Duarte, Gabriel dos Santos, Divinei da Silva, Abel Franco Larini
Resultado: Aprovado
Votação: Nominal
Fase: Não informado
A favor (11) - Vinícius Henrique Alberto Bernardo, Abel Franco Larini, Cristiane Araújo Pedro de Oliveira, Samoel Maia de Oliveira, José Genilson da Silva, Reynaldo Gregório Junior, Divinei da Silva, Roberto Daniel Duarte, Luiz Fernando Alves de Almeida, Uelton de Souza Almeida, João Luiz Soares
Resultado: Aprovado
