Projeto de Decreto Legislativo Nº 21/2023
Tipo: Legislativo
Data: 04/04/2023
Finalizado: Sim
Processo: 19543/2023
Situação: Promulgado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria Qualificada
Autoria: Abel Franco Larini, Divinei da Silva
Subscreve: Gabriel dos Santos, Reynaldo Gregório Junior, João Luiz Soares, Cristiane Araújo Pedro de Oliveira, Paulo Henrique Maiolino, Rafael Santos Laranjeira, Luiz Fernando Alves de Almeida, Uelton de Souza Almeida, Vinícius Henrique Alberto Bernardo, Samoel Maia de Oliveira, José Genilson da Silva, Roberto Daniel Duarte, Jean Mark Goncalves Pereira
Assunto: Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Arujaense ao Senhor Márcio Luiz Alvino de Souza
Texto: A CÂMARA MUNICIPAL DE ARUJÁ APROVA: Artigo 1°: Fica concedido o Título Honorífico de “Cidadão Arujaense” ao Sr. Senhor Márcio Luiz Alvino de Souza, em reconhecimento pelos bons e relevantes ser-viços prestados ao Município de Arujá. Artigo 2°: A entrega do título se dará em Sessão Solene, em data oportuna a ser fixada pela Presidência da Câmara. Artigo 3°: As despesas decorrentes da execução do presente Decreto Legisla-tivo correrão por conta das verbas próprias consignadas em orçamento, que serão suplementadas, se necessárias. Artigo 4°: Este Decreto Legislativo passa a vigorar na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
Justificativa: Senhor Presidente! Senhores Vereadores! É com muita alegria e enorme satisfação, que apresentamos esta propositura ao Senhor Márcio Luiz Alvino de Souza que ora submetemos a apreciação de Vossas Excelências. Desde 2015 o homenageado contribui muito com a cidade de Arujá, com envio de emendas parlamentares durante seu mandato como deputado. Como exemplo de conquistas, temos o envio de verbas para a Construção do Prédio do INSS, a construção dos vestiários e reforma das arquibancadas, alambrados e iluminação do Campo de Futebol do Barreto, a construção das passarelas no Centro Industrial e no Jordanópolis, entre outras. Além disso, o deputado é defensor das APAES da nossa região e ao longo des-tes anos muito contribuiu com a APAE de nossa cidade, sempre destinando recursos para custeio e investimentos da instituição, contribuiu com a compra de um veículo 0km, além da implantação do Projeto Preparar para Incluir, que tem o objetivo de in-cluir os alunos atendidos na Apae de Arujá, no mercado de trabalho. Assim sendo, peço aos nobres pares total apoio e aprovação desta propositura, destacando de forma justa o reconhecimento com esta homenagem, que tanto fez e faz por nossa cidade a partir de sua importante atuação enquanto deputado federal.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Documento Assinado | 04/05/2023 | 2,4 MB |
Tramitações
Remetente: Plenário
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 22/05/2023 - Prazo: 02/06/2023
Objetivo: Promulgar
Resposta: 23/05/2023
Resultado: Promulgado
Complemento: Decreto Legislativo Nº 272 de 23 de maio de 2023.
Documento vinculado: Decreto Legislativo Nº 272
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 22/05/2023 - Prazo: 22/05/2023
Objetivo: Plenário - Discussão Única
Complemento: 99ª Sessão Ordinária
Resposta: 22/05/2023
Resultado: Aprovado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 19/05/2023 - Prazo: 15/05/2023
Objetivo: Plenário - Leitura
Complemento: 98ª Sessão Ordinária
Resposta: 15/05/2023
Resultado: Lido
Remetente: Comissão de Finanças e Orçamento/2023
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 12/05/2023
Objetivo: Encaminhar à Presidência
Resposta: 12/05/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Luiz Fernando Alves de Almeida
Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento/2023
Envio: 09/05/2023
Objetivo: Exarar parecer
Complemento: Ao Relator da CFO para exarar parecer
Resposta: 12/05/2023
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 34/2023 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 21/2023
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Luiz Fernando Alves de Almeida
Envio: 08/05/2023 - Prazo: 18/05/2023
Objetivo: Exarar parecer
Complemento: Comissão de Finanças e Orçamento.
Resposta: 09/05/2023
Complemento: Ao Relator da CFO para exarar parecer
Remetente: Secretaria Legislativa
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 05/05/2023 - Prazo: 15/05/2023
Objetivo: Finanças e Orçamento
Complemento: Presidente Vereador Luiz Fernando Alves de Almeida.
Resposta: 08/05/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Secretaria Jurídica
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 05/05/2023
Objetivo: Encaminhar à Presidência
Resposta: 05/05/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 02/05/2023 - Prazo: 12/05/2023
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 05/05/2023
Resultado: Parecer Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 59/2023 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 21/2023
Remetente: Secretaria Legislativa
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 28/04/2023 - Prazo: 08/05/2023
Objetivo: Secretaria Jurídica
Resposta: 02/05/2023
Resultado: ENCAMINHADO
Remetente: Comissão de Justiça e Redação/2023
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 27/04/2023 - Prazo: 27/04/2023
Objetivo: Encaminhar à Presidência
Resposta: 28/04/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2023
Envio: 12/04/2023 - Prazo: 27/04/2023
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 27/04/2023
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 57/2023 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 21/2023
Remetente: Secretaria Legislativa
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 12/04/2023 - Prazo: 27/04/2023
Objetivo: Justiça e Redação
Resposta: 12/04/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Abel José Larini
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 04/04/2023
Objetivo: Encaminhar para as providências
Resposta: 12/04/2023
Resultado: Encaminhado à Presidência
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 57/2023 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 21/2023 | 27/04/2023 |
Projeto de Decreto Legislativo Nº 21/2023
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2023 |
|
| Parecer Nº 59/2023 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 21/2023 | 05/05/2023 |
PROJ. DECRETO LEG. 21/2023 - CIDADÃO ARUJAENSE MARCIO ALVINO
Autoria: Secretaria Jurídica |
|
| Parecer Nº 34/2023 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 21/2023 | 12/05/2023 |
Parecer CFO - PDL n° 21/2023 - “Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Arujaense ao Senhor Márcio Luiz Alvino de Souza”.
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento/2023 |
|
| Decreto Legislativo Nº 272 | 23/05/2023 |
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Arujaense ao Senhor Márcio Luiz Alvino de Souza
Autoria: Abel Franco Larini, Divinei da Silva |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 98ª Sessão Ordinária de 2023 | 15/05/2023 | Leitura |
| Pauta | 99ª Sessão Ordinária de 2023 | 22/05/2023 | Única Discussão |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Não informado
A favor (12) - Reynaldo Gregório Junior, Abel Franco Larini, Samoel Maia de Oliveira, Roberto Daniel Duarte, Gabriel dos Santos, Divinei da Silva, Cristiane Araújo Pedro de Oliveira, Luiz Fernando Alves de Almeida, José Genilson da Silva, João Luiz Soares, Uelton de Souza Almeida, Vinícius Henrique Alberto Bernardo
Resultado: Aprovado
