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Data: 17/05/2023

Processo: 19606/2023

Situação: Respondido

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Luiz Fernando Alves de Almeida

Assunto: Ampliação do Canil Municipal – Novos Questionamentos

Texto: Consta no site da Prefeitura a informação de que foi firmado o contrato nº 3.517 em 16 de fevereiro de 2023 com a empresa Topus Terra Construções LTDA, com o objetivo de reforma e ampliação do Centro de Zoonoses Municipal. Diante do fato de que o contrato fez a previsão de término da obra em 04 (quatro) meses a contar da emissão da Ordem de Serviços e diante do decurso do tempo, REQUER ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal Luis Camargo que informe, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, o que segue: 1) Qual foi a data da emissão da Ordem de Serviço para início das obras? 2) O cronograma de execução da obra está sendo cumprido pela empresa? Em caso negativo informar qual procedimento foi adotado pelo Poder Executivo a fim de evitar prejuízos. 3) Foi constatada no decorrer da vigência do contrato algum tipo de irregularidade que motivou a emissão de notificação à empresa contratada? Em caso positivo encaminhar cópia da notificação.

Justificativa: A necessidade das informações se faz vez que este vereador esteve no local e não vislumbrou qualquer indício de início das obras, conforme fotos em anexo.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .pdf 17/05/2023 2 MB

Tramitações

2

Remetente: Gabinete da Presidência

Destinatário: Luis Antonio de Camargo - "Dr. Luis Camargo"

Envio: 23/05/2023 - Prazo: 07/06/2023

Objetivo: Responder

Complemento: Encaminhado por meio do Ofício Nº 987/2023.

Documento vinculado: Ofício Administrativo Nº 987/2023

Resposta: 07/06/2023

Resultado: Resposta de requerimento

Documento vinculado: Correspondência Recebida Nº 76/2023

1

Remetente: Gabinete da Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 22/05/2023 - Prazo: 22/05/2023

Objetivo: Plenário - Leitura, Única Discussão

Complemento: 99ª Sessão Ordinária

Resposta: 22/05/2023

Resultado: Aprovado

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Autoria: Secretaria Municipal de Saúde

Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Pauta 99ª Sessão Ordinária de 2023 22/05/2023 Leitura, Unica Discussão

Votações

99ª Sessão Ordinária de 2023

Votação: Nominal

Fase: Não informado

A favor (10) - José Genilson da Silva, Paulo Henrique Maiolino, Reynaldo Gregório Junior, Samoel Maia de Oliveira, Roberto Daniel Duarte, Jean Mark Goncalves Pereira, Cristiane Araújo Pedro de Oliveira, Vinícius Henrique Alberto Bernardo, Uelton de Souza Almeida, Luiz Fernando Alves de Almeida

Resultado: Aprovado

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