Projeto de Lei Nº 130/2023
Tipo: Executivo
Data: 11/05/2023
Finalizado: Sim
Processo: 19592/2023
Situação: Promulgada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Poder Executivo - Prefeitura Municipal de Arujá
Assunto: "Dispõe sobre a alteração ao Objeto das Emendas Impositivas, nos termos do Art. 166 da CF/1988 e Lei Municipal N° 3.500/2022."
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 130.2023 | 11/05/2023 | 1,9 MB |
Tramitações
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Luis Antonio de Camargo - "Dr. Luis Camargo"
Envio: 23/05/2023 - Prazo: 15/06/2023
Objetivo: Promulgar
Complemento: Encaminhado Autógrafo Nº 236/2023 por meio do Ofício Nº 992/2023.
Documento vinculado: Ofício Administrativo Nº 992/2023
Resposta: 14/06/2023
Resultado: Promulgada
Complemento: Lei ordinária Nº 3.582 de 14 de junho de 2023.
Documento vinculado: Lei Ordinária Nº 3582/2023
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 22/05/2023 - Prazo: 22/05/2023
Objetivo: Plenário - Segunda Discussão
Complemento: 89ª Sessão Extraordinária
Resposta: 22/05/2023
Resultado: Aprovado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 22/05/2023 - Prazo: 22/05/2023
Objetivo: Plenário - Primeira Discussão
Complemento: 99ª Sessão Ordinária
Resposta: 22/05/2023
Resultado: Aprovado
Remetente: Gabriel dos Santos
Destinatário: Plenário
Envio: 22/05/2023 - Prazo: 22/05/2023
Objetivo: Inclusão de Projeto
Complemento: 99ª Sessão Ordinária - Ordem do Dia - 1ª Discussão
Resposta: 22/05/2023
Resultado: Aprovado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 22/05/2023 - Prazo: 22/05/2023
Objetivo: Plenário - Leitura
Complemento: 99ª Sessão Ordinária
Resposta: 22/05/2023
Resultado: Lido
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária/2023
Envio: 22/05/2023 - Prazo: 01/06/2023
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 22/05/2023
Resultado: Favorável
Remetente: Comissão de Justiça e Redação/2023
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 22/05/2023 - Prazo: 29/05/2023
Objetivo: Encaminhar à Presidência
Resposta: 22/05/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2023
Envio: 22/05/2023 - Prazo: 29/05/2023
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 22/05/2023
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 70/2023 ao Projeto de Lei Nº 130/2023
Remetente: Secretaria Legislativa
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 19/05/2023 - Prazo: 29/05/2023
Objetivo: Justiça e Redação
Resposta: 22/05/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Secretaria Jurídica
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 19/05/2023
Objetivo: Encaminhar à Presidência
Resposta: 19/05/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 11/05/2023 - Prazo: 21/05/2023
Objetivo: Jurídico - Exarar Parecer
Resposta: 19/05/2023
Resultado: Parecer Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 65/2023 ao Projeto de Lei Nº 130/2023
Remetente: Secretaria Legislativa
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 11/05/2023 - Prazo: 21/05/2023
Objetivo: Secretaria Jurídica
Resposta: 11/05/2023
Resultado: ENCAMINHADO
Remetente: Poder Executivo - Prefeitura Municipal de Arujá
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 11/05/2023
Objetivo: Encaminhar para as providências
Resposta: 11/05/2023
Resultado: Encaminhado à Presidência
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 65/2023 ao Projeto de Lei Nº 130/2023 | 19/05/2023 |
PL 130/2023 - EXECUTIVO - ALTERAÇÃO DE OBJETO DE EMENDAS IMPOSITIVAS
Autoria: Secretaria Jurídica |
|
| Parecer Nº 70/2023 ao Projeto de Lei Nº 130/2023 | 22/05/2023 |
Projeto de Lei Nº 130/2023
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2023 |
|
| Parecer Nº 10/2023 ao Projeto de Lei Nº 130/2023 | 22/05/2023 |
Parecer Favorável ao Projeto de Lei Nº 130/2023 - "Alteração ao Objeto das Emendas Impositivas."
Autoria: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária/2023 |
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| Autógrafo Nº 236/2023 ao Projeto de Lei Nº 130/2023 | 22/05/2023 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 130/2023 - "Dispõe sobre a alteração ao Objeto das Emendas Impositivas, nos termos do Art. 166 da CF/1988 e Lei Municipal N° 3.500/2022."
Autoria: Abel Franco Larini |
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| Ofício Administrativo Nº 992/2023 | 23/05/2023 |
Encaminha o Autógrafo Nº 236/2023 - Projeto de Lei Nº 130/2023
Autoria: Gabinete da Presidência |
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| Lei Ordinária Nº 3582/2023 | 14/06/2023 |
"Dispõe sobre a alteração ao Objeto das Emendas Impositivas, nos termos do Art. 166 da CF/1988 e Lei Municipal N° 3.500/2022."
Autoria: Luis Antonio de Camargo - "Dr. Luis Camargo" |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 99ª Sessão Ordinária de 2023 | 22/05/2023 | Leitura |
| Pauta | 89ª Sessão Extraordinária de 2023 | 22/05/2023 | 2ª Discussão |
| Pauta | 99ª Sessão Ordinária de 2023 | 22/05/2023 | 1ª Discussão |
Votações
89ª Sessão Extraordinária de 2023
Votação: Nominal
Fase: 2ª Discussão
A favor (12) - João Luiz Soares, Reynaldo Gregório Junior, Divinei da Silva, Abel Franco Larini, Vinícius Henrique Alberto Bernardo, Cristiane Araujo Pedro de Oliveira, Gabriel dos Santos, Uelton de Souza Almeida, Luiz Fernando Alves de Almeida, Roberto Daniel Duarte, Samoel Maia de Oliveira, José Genilson da Silva
Resultado: Aprovado
Votação: Nominal
Fase: Não informado
A favor (11) - Samoel Maia de Oliveira, Vinícius Henrique Alberto Bernardo, Divinei da Silva, Reynaldo Gregório Junior, Roberto Daniel Duarte, José Genilson da Silva, Luiz Fernando Alves de Almeida, João Luiz Soares, Uelton de Souza Almeida, Abel Franco Larini, Cristiane Araujo Pedro de Oliveira
Resultado: Aprovado
