Ofício Administrativo Nº 992/2023
Data: 23/05/2023
Processo: 19592/2023
Situação: Encaminhado
Autoria: Gabinete da Presidência
Assunto: Encaminha o Autógrafo Nº 236/2023 - Projeto de Lei Nº 130/2023
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Documento Assinado | 23/05/2023 | 107,1 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 130/2023 | 11/05/2023 |
"Dispõe sobre a alteração ao Objeto das Emendas Impositivas, nos termos do Art. 166 da CF/1988 e Lei Municipal N° 3.500/2022."
Autoria: Poder Executivo - Prefeitura Municipal de Arujá |