Parecer Nº 10/2023 ao Projeto de Lei Nº 130/2023
Tipo: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária/2023
Data: 22/05/2023
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária/2023
Assunto: Parecer Favorável ao Projeto de Lei Nº 130/2023 - "Alteração ao Objeto das Emendas Impositivas."
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer CFFO 010-2023 ao PL 130-2023 | 22/05/2023 | 461,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 130/2023 | 11/05/2023 | "Dispõe sobre a alteração ao Objeto das Emendas Impositivas, nos termos do Art. 166 da CF/1988 e Lei Municipal N° 3.500/2022." |
