Projeto de Lei Nº 184/2023
Tipo: Legislativo
Data: 21/03/2023
Finalizado: Sim
Processo: 19509/2023
Situação: Promulgada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Gabriel dos Santos
Assunto: Dispõe sobre a denominação de MANUEL SILVA DE ARAÚJO ao velório municipal de Arujá.
Texto: A CÂMARA MUNICIPAL DE ARUJÁ APROVA: Art. 1º – Fica denominado oficialmente como “MANOEL SILVA DE ARAÚJO”, o velório municipal, localizado na Avenida Marechal Castelo Branco, n°35 – Jardim Rincão, neste Município. Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Justificativa: A homenagem que hoje se presta, com indicação do nome de Manoel Silva de Araújo ao Velório Municipal de Arujá, localizado na Avenida Marechal Castelo Branco, n° 35 – Jardim Rincão. Trata-se de uma merecida homenagem, pois o nosso homenageado foi um grande exemplo nas comunidades onde passou. Foi um cidadão de bem, se dedicou valorosamente como motorista do velório municipal, não somente exercendo seu trabalho como motorista, mas também ajudando as famílias no momento de dor. Sempre foi uma pessoa calma de fala doce e por onde passava sempre deixava uma palavra de conforte e de incentivo, fazia questão de falar das suas origens e tinha muito orgulho de dizer que trabalhou no velório municipal de Arujá. Esta Casa Legislativa presta essa singela homenagem póstuma, em formato de Projeto de Lei, a esta família a quem temos muito apreço. Conforme Processo Administrativo Digital n° 1.073/2023 e ofício n° 838/2023 da Prefeitura Municipal de Arujá, em resposta ao requerimento n°1817/2023 deste vereador, não consta denominação oficial no velório municipal. Rogo especial análise e aprovação dos Nobres Pares. Segue foto do documento e declaração de óbito. É sempre dever dessa Casa de Leis trabalhar em prol do desenvolvimento de nossa gente buscando a satisfação e o bom atendimento a todos, fazendo constar nomes daqueles que aqui viveram e realizaram boas obras em monumentos para que se tornem lembrados.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 21/03/2023 | 2,2 MB |
Tramitações
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Luis Antonio de Camargo - "Dr. Luis Camargo"
Envio: 23/05/2023 - Prazo: 15/06/2023
Objetivo: Promulgar
Complemento: Encaminhado Autógrafo Nº 234/2023 por meio do Ofício Nº 990/2023.
Documento vinculado: Ofício Administrativo Nº 990/2023
Resposta: 24/05/2023
Resultado: Promulgada
Complemento: Lei ordinária Nº 3.579 de 24 de maio de 2023.
Documento vinculado: Lei Ordinária Nº 3579/2023
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 22/05/2023 - Prazo: 22/05/2023
Objetivo: Plenário - Segunda Discussão
Complemento: 99ª Sessão Ordinária
Resposta: 22/05/2023
Resultado: Aprovado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 15/05/2023 - Prazo: 15/05/2023
Objetivo: Plenário - Primeira Discussão
Complemento: 98ª Sessão Ordinária
Resposta: 15/05/2023
Resultado: Aprovado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 08/05/2023 - Prazo: 08/05/2023
Objetivo: Plenário - Leitura
Complemento: 97ª Sessão Ordinária
Resposta: 08/05/2023
Resultado: Lido
Remetente: Comissão de Justiça e Redação/2023
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 20/04/2023
Objetivo: Encaminhar à Presidência
Resposta: 25/04/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2023
Envio: 10/04/2023 - Prazo: 20/04/2023
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 20/04/2023
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 53/2023 ao Projeto de Lei Nº 184/2023
Remetente: Secretaria Legislativa
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 10/04/2023 - Prazo: 20/04/2023
Objetivo: Justiça e Redação
Resposta: 10/04/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Secretaria Jurídica
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 10/04/2023
Objetivo: Encaminhar à Presidência
Resposta: 10/04/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 28/03/2023 - Prazo: 06/04/2023
Objetivo: Jurídico - Exarar Parecer
Resposta: 10/04/2023
Resultado: Parecer Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 48/2023 ao Projeto de Lei Nº 184/2023
Remetente: Secretaria Legislativa
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 27/03/2023 - Prazo: 06/04/2023
Objetivo: Secretaria Jurídica
Resposta: 28/03/2023
Resultado: ENCAMINHADO
Remetente: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2023
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 22/03/2023
Objetivo: Encaminhar à Presidência
Resposta: 27/03/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Luiz Fernando Alves de Almeida
Destinatário: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2023
Envio: 21/03/2023
Objetivo: Exarar parecer
Complemento: Ao Relator da Comissão de Obras para exarar Parecer
Resposta: 22/03/2023
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 30/2023 ao Projeto de Lei Nº 184/2023
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Luiz Fernando Alves de Almeida
Envio: 21/03/2023 - Prazo: 05/04/2023
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 21/03/2023
Complemento: Ao Relator da Comissão de Obras para exarar Parecer
Remetente: Secretaria Legislativa
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 21/03/2023 - Prazo: 05/04/2023
Objetivo: Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente
Complemento: Presidente: Vereador Luiz Fernando
Resposta: 21/03/2023
Resultado: encaminhado
Remetente: Gabriel dos Santos
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 21/03/2023
Objetivo: Encaminhar para as providências
Resposta: 21/03/2023
Resultado: Encaminhado à Presidência
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 30/2023 ao Projeto de Lei Nº 184/2023 | 22/03/2023 |
Projeto de Lei Legislativo Nº 184/2023
Autoria: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2023 |
|
| Parecer Nº 48/2023 ao Projeto de Lei Nº 184/2023 | 10/04/2023 |
PL 184/2023 - DENOMINAÇÃO VELÓRIO - VER. GABRIEL DOS SANTOS
Autoria: Secretaria Jurídica |
|
| Parecer Nº 53/2023 ao Projeto de Lei Nº 184/2023 | 20/04/2023 |
Projeto de Lei Nº 184/2023
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2023 |
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| Autógrafo Nº 234/2023 ao Projeto de Lei Nº 184/2023 | 23/05/2023 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Legislativo Nº 184/2023 - Dispõe sobre a denominação de MANUEL SILVA DE ARAÚJO ao velório municipal de Arujá.
Autoria: Abel Franco Larini |
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| Ofício Administrativo Nº 990/2023 | 23/05/2023 |
Encaminha o Autógrafo Nº 234/2023 - Projeto de Lei Legislativo Nº 184/2023
Autoria: Gabinete da Presidência |
|
| Lei Ordinária Nº 3579/2023 | 24/05/2023 |
Dispõe sobre a denominação de MANUEL SILVA DE ARAÚJO ao velório municipal de Arujá.
Autoria: Gabriel dos Santos |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 97ª Sessão Ordinária de 2023 | 08/05/2023 | Leitura |
| Pauta | 98ª Sessão Ordinária de 2023 | 15/05/2023 | 1ª Discussão |
| Pauta | 99ª Sessão Ordinária de 2023 | 22/05/2023 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Não informado
A favor (13) - Vinícius Henrique Alberto Bernardo, Uelton de Souza Almeida, Abel Franco Larini, Cristiane Araujo Pedro de Oliveira, Gabriel dos Santos, Samoel Maia de Oliveira, José Genilson da Silva, Reynaldo Gregório Junior, João Luiz Soares, Luiz Fernando Alves de Almeida, Divinei da Silva, Jean Mark Goncalves Pereira, Roberto Daniel Duarte
Resultado: Aprovado
Votação: Nominal
Fase: Não informado
A favor (12) - Reynaldo Gregório Junior, João Luiz Soares, Samoel Maia de Oliveira, Vinícius Henrique Alberto Bernardo, Divinei da Silva, Cristiane Araujo Pedro de Oliveira, José Genilson da Silva, Gabriel dos Santos, Roberto Daniel Duarte, Uelton de Souza Almeida, Luiz Fernando Alves de Almeida, Abel Franco Larini
Resultado: Aprovado
