12 de junho de 2023

Câmara realiza 2ª audiência pública sobre a LDO 2024

A Câmara de Arujá realiza mais uma rodada de debates sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2024. A 2ª audiência pública para análise da peça será realizada nesta quarta-feira (14/6), a partir das 18h.  A população poderá participar de forma presencial ou pelo CHAT, enviando suas sugestões, dúvidas ou críticas.

O projeto de Lei nº 123/2023, que trata da LDO, está em análise na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, presidida pelo vereador Reynaldinho (PTB). A propositura foi lida no dia 24/5 e aprovada em 1ª discussão e votação durante a Sessão Ordinária de 5/6. Agora, está na fase de recebimento de emendas parlamentares.

O objetivo da realização dessa nova audiência é ampliar as possibilidades de participação da população na elaboração do orçamento público. 

A LDO é um instrumento de planejamento que trata das metas e prioridades da administração municipal para cada ano de gestão. O projeto é estruturado em sete tópicos, entre os quais, o que trata das Metas e Prioridades; Das Diretrizes para elaboração e execução do Orçamento e das Despesas com Pessoal.

A receita orçamentária de Arujá para 2024 deve superar os R$ 590 milhões.

O PL 123/2023 está disponível à consulta no site da Câmara – link LDO 2024. Clique aqui.