29 de setembro de 2023

Projeto da LOA 2024 será lido na Sessão desta segunda-feira (2/10)

O PL 142/2023, que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2024, será lido na Sessão Ordinária desta segunda-feira (2/10).

A peça orçamentária foi encaminhada à análise da Casa Legislativa em 31/8. A previsão é que Arujá arrecade mais de R$ 600 milhões no próximo ano.

A audiência pública para debate da peça está marcada para terça-feira (3/10), às 18h, no Plenário da Casa, com transmissão ao vivo pelo canal oficial do Legislativo no YouTube.

A LOA é uma das principais peças de planejamento do orçamento público e detalhe as ações prioritárias definidas pela Prefeitura para a cidade.

Mais uma vez, a Secretaria de Educação ficará com a maior fatia do orçamento – pouco mais de R$ 173 milhões. A pasta tem entre suas prioridades a implementação de ensino integral em 25% das escolas da rede municipal, além da manutenção e reforma de 15 unidades, a ampliação da CMEI Eunice Cajueiro e a construção de uma escola de ensino fundamental no Parque Rodrigo Barreto.

Já a Secretaria de Saúde terá o segundo maior volume de recursos para despesas e investimentos em 2024. Serão mais de R$ 161 milhões para garantir as obras do Hospital Municipal e também a manutenção dos serviços já disponibilizados à população, com destaque para a continuidade das obras do Pró-Criança e do Centro de Saúde da Mulher.

O Orçamento ainda contempla outras 16 secretarias, o Gabinete do Prefeito e o Legislativo – que terá disponível R$ 25,3 milhões.

Em mensagem aos vereadores, o prefeito Dr. Camargo ressaltou que a LOA “mantém as diretrizes das políticas públicas desenvolvidas ao longo dos últimos três anos, tendo-se como base, sobretudo, o enfrentamento das vulnerabilidades sociais e, em particular, a manutenção dos investimentos para o desenvolvimento econômico de nossa cidade, visando a geração de oportunidade de renda e trabalho”.

Composição da Receita

As transferências correntes, ou seja, os recursos oriundos da União e do governo do Estado de São Paulo compõem 64,8% da receita de Arujá. Ou seja, algo em torno de R$ 382 milhões. Entretanto, na própria peça o Poder Executivo ressalta “o aumento gradual da participação percentual da arrecadação própria do município, ao longo dos últimos anos, sendo estimada em 35,02%.”

As receitas tributárias somam cerca de R$ 189 milhões e a receita de contribuição – a conhecida “taxa da luz” – soma outros R$ 7,6 milhões.

Há também previsão de entrada de receita de capital – dinheiro para investimento – no total de R$ 60,4 milhões, sendo R$ 40 milhões originados de operações de crédito.

A íntegra da peça orçamentária está disponível para consulta no site da Câmara. Basta clicar sobre o link LOA 2024, disponível na capa do site.

Participação popular

Munícipes terão a oportunidade de opinar e apresentar sugestões para o orçamento. As propostas serão recebidas pelo e-mail loa@camaraaruja.sp.gov.br.

Os vereadores também poderão intervir no Orçamento, propondo a inclusão de emendas impositivas. Estão previstos mais de R$ 8 milhões para garantir a execução das propostas do Legislativo.

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