21 de novembro de 2023

Novo Código Tributário deverá passar por 2ª discussão nesta quarta-feira

Os vereadores da Casa Legislativa retornarão ao plenário nesta quarta-feira, dia 22/11, a partir das 11h, para realizar a 105ª Sessão Extraordinária, convocada pelo Presidente da Câmara, Abelzinho (PL).

A Sessão Extraordinária traz na pauta dois projetos: o Desenvolve Arujá (PL nº 144/2023), voltado para a geração de emprego e renda na cidade; e o novo Código Tributário municipal (PLC nº 13/2023). Ambos são de autoria do Executivo e deverão ser votados em 2ª discussão pelos vereadores arujaenses.

O novo Código Tributário municipal foi aprovado em 1ª discussão durante a última Sessão Ordinária (13/11) junto a quatro emendas legislativas. A iniciativa tem como objetivo reduzir a carga tributária além de ampliar a capacidade de investimento do município, por meio de uma legislação tributária modernizada, desburocratizada e transparente para todos os cidadãos.

Dentre as quatro emendas aprovadas durante a 1ª discussão, três são de autoria do vereador Luiz Fernando (PSDB): a Emenda Aditiva nº 788, que acrescenta imunidades tributárias ao PLC; a Emenda Modificativa nº 789, que possibilita o parcelamento do crédito tributário em até 60 vezes, e, por fim, a Emenda Modificativa nº 790, que altera uma série de artigos e parágrafos da nova legislação.

Já a quarta Emenda Modificativa (nº 791), de autoria da Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento, Meio Ambiente e Finanças e Orçamento, permite a reativação de parcelamento perdido nos casos em que o contribuinte não pôde efetivar o pagamento por motivos alheios a sua vontade – desde que comprovado por documentação e aprovado pelo chefe do Executivo.

Desenvolve Arujá

Já o programa Desenvolve Arujá, que teve como base um anteprojeto de Lei de autoria do vereador João Luiz (PSD), prevê estabelecer mecanismos, através de incentivos fiscais, para fomentação e ampliação de novos negócios em Arujá.  O PL foi acatado e aprovado pela Câmara recentemente, em 1ª discussão, durante a Sessão Ordinária de 30/10.

Caso aprovados pela Câmara Municipal, ambos os projetos deverão ser encaminhados ao gabinete do Chefe do Executivo, o Dr. Luís Camargo (PSD), para serem sancionados.

A Sessão será transmitida ao vivo pelo canal oficial da Câmara de Arujá no Youtube.