07 de agosto de 2024

Câmara retoma Sessões Ordinárias na próxima segunda-feira (12/8)

A Câmara de Arujá retoma as atividades no Plenário Vereador João Godoy na próxima segunda-feira (12/8). A 1ª Sessão Ordinária, após o fim do recesso parlamentar de julho e as celebrações do padroeiro da cidade, Senhor Bom Jesus, terá início mais cedo: às 17h.

Logo após o término da 145ª Sessão, remanejada devido ao ponto facultativo de 5/8, o presidente dará início à 146ª Sessão Ordinária. Portanto, os vereadores retomarão o trabalho com Sessão em dose dupla.

Apesar das restrições impostas pela Justiça Eleitoral, em decorrência das eleições municipais, a transmissão das Sessões continuará, ao vivo, pelo canal oficial do Legislativo no YouTube (@camaradearujaoficial).

Sobre Orientações e Condutas Vedadas no período eleitoral veja cartilha produzida pelo Departamento de Comunicação da Câmara – clique aqui.

A Sessão Ordinária prossegue aberta à participação do público.

Debate

Dois projetos de Lei terão destaque na pauta de debates do Legislativo arujaense neste semestre:  o que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2025, a ser enviado à Casa pela Poder Executivo até 31 de agosto; e o de revisão e atualização do Plano Diretor (PLC 14/2024), que já tramita nas Comissões Permanentes. Esse último está disponível à consulta pública pelo site da Câmara (lei a íntegra aqui). 

Conforme artigo 2º do PLC 14, o Plano Diretor “é um instrumento básico da política de planejamento, desenvolvimento e ordenação do território municipal para garantir o equilíbrio entre as funções sociais, econômicas, administrativas, ambientais e culturais e assegurar a função social da propriedade”.

Ainda de acordo com a proposta da Prefeitura, o Plano Diretor de Arujá cumprirá orientações da agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), relacionada ao Desenvolvimento Sustentável.

A revisão do Plano Diretor é feita a cada dez anos, atendendo a dispositivos constitucionais e de outras Leis Federais.

Confira a pauta das Sessões no site da Câmara de Arujá no link Atividade Legislativa- Sessões- Paula: clique aqui.