Projeto de Lei Complementar Nº 14/2024
Tipo: Executivo
Data: 29/02/2024
Finalizado: Sim
Processo: 20087/2024
Protocolo: 00313/2024
Situação: Promulgada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Poder Executivo - Prefeitura Municipal de Arujá
Assunto: Dispõe sobre a revisão e atualização do Plano Diretor Municipal de Arujá.
Observações: .
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLC14PlanoDiretorPD1307_24 | 29/02/2024 | 1023,4 KB |
Tramitações
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Luis Antonio de Camargo - "Dr. Luis Camargo"
Envio: 24/03/2025 - Prazo: 14/04/2025
Objetivo: Promulgar
Complemento: Encaminhado Autógrafo Nº 010/2025 por meio do Ofício Nº 074/2025.
Documento vinculado: Ofício Administrativo Nº 74/2025
Resposta: 11/04/2025
Resultado: Promulgada
Complemento: Lei complementar Nº 63, de 11 de abril de 2025.
Documento vinculado: Lei Complementar Nº 63
Remetente: Ana Lucia dos Santos
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 21/03/2025
Objetivo: Ciência
Documento vinculado: Parecer Nº 29/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2024
Resposta: 24/03/2025
Resultado: Ciente
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Ana Lucia dos Santos
Envio: 18/03/2025 - Prazo: 28/03/2025
Objetivo: Redação Final
Complemento: A/C da Presidente da CJR para Redação Final e Parecer nos termos dos Arts. 156 e 157 do RI.
Documento vinculado: Despacho Nº 435/2025
Resposta: 19/03/2025
Resultado: Elaborada
Documento vinculado: Redação Final Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2024
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 17/03/2025 - Prazo: 17/03/2025
Objetivo: Plenário - Segunda Discussão
Complemento: 7ª Sessão Ordinária - Mensagem Aditiva e Emenda Aditiva já aprovadas
Documento vinculado: Despacho Nº 428/2025
Resposta: 17/03/2025
Resultado: Aprovado com Emenda e Mensagem Aditiva
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 10/03/2025 - Prazo: 10/03/2025
Objetivo: Plenário - Primeira Discussão
Complemento: 5ª Sessão Ordinária
Documento vinculado: Despacho Nº 371/2025
Resposta: 10/03/2025
Resultado: Aprovado com Emenda e Mensagem Aditiva
Remetente: Comissão de Finanças e Orçamento/2025
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 24/02/2025
Objetivo: Despachar
Documento vinculado: Despacho Nº 301/2025
Resposta: 10/03/2025
Resultado: Ciente
Remetente: Fábio Messias Viana Ferreira
Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento/2025
Envio: 19/02/2025 - Prazo: 01/03/2025
Objetivo: Exarar parecer
Documento vinculado: Despacho Nº 290/2025
Resposta: 21/02/2025
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 11/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2024
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Fábio Messias Viana Ferreira
Envio: 19/02/2025 - Prazo: 01/03/2025
Objetivo: Manifestar
Complemento: A/C do Presidente da CFO para manifestação nos termos do Art. 44 do RI. Contém Mensagem Aditiva já lida em Plenário.
Documento vinculado: Despacho Nº 285/2025
Resposta: 19/02/2025
Resultado: Ciente
Remetente: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2025
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 19/02/2025
Objetivo: Analisar
Documento vinculado: Despacho Nº 213/2025
Resposta: 19/02/2025
Resultado: Recebido
Remetente: *Luciano Aparecido de Lima
Destinatário: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2025
Envio: 22/01/2025 - Prazo: 10/02/2025
Objetivo: Exarar parecer
Documento vinculado: Despacho Nº 92/2025
Resposta: 10/02/2025
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2024
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: *Luciano Aparecido de Lima
Envio: 22/01/2025 - Prazo: 10/02/2025
Objetivo: Manifestar
Complemento: A/C do Presidente da COSPPMA para manifestação nos termos do Art. 44 do RI. Contém Mensagem Aditiva já lida em Plenário.
Documento vinculado: Despacho Nº 91/2025
Resposta: 22/01/2025
Resultado: Ciente
Remetente: Samoel Maia de Oliveira
Destinatário: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2024
Envio: 23/09/2024 - Prazo: 15/09/2024
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 18/12/2024
Resultado: Não Entregou Parecer
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Samoel Maia de Oliveira
Envio: 05/09/2024 - Prazo: 15/09/2024
Objetivo: Manifestar
Complemento: A/C do Presidente da COSPPMA para manifestação nos termos do Art. 44 do RI. Contém Mensagem Aditiva já lida em Plenário.
Resposta: 23/09/2024
Resultado: Ciente
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 02/09/2024 - Prazo: 02/09/2024
Objetivo: Plenário - Leitura
Complemento: 149ª Sessão Ordinária
Resposta: 02/09/2024
Resultado: Lido
Remetente: Comissão de Justiça e Redação/2024
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 06/05/2024
Objetivo: Despachar
Resposta: 02/09/2024
Resultado: Ciente
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2024
Envio: 22/04/2024 - Prazo: 04/05/2024
Objetivo: Exarar parecer
Complemento: Prazo prorrogado
Resposta: 06/05/2024
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 41/2024 ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2024
Remetente: Comissão de Justiça e Redação/2024
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 12/04/2024
Objetivo: Analisar
Resposta: 22/04/2024
Resultado: Ciente
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Luis Antonio de Camargo - "Dr. Luis Camargo"
Envio: 09/04/2024
Objetivo: Anexar documentos
Complemento: Solicita Anexos I, II e III
Documento vinculado: Ofício Administrativo Nº 1419/2024
Remetente: João Luiz Soares
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2024
Envio: 03/04/2024 - Prazo: 13/04/2024
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 12/04/2024
Resultado: Prorrogação de prazo
Documento vinculado: Correspondência Nº 63/2024
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: João Luiz Soares
Envio: 03/04/2024 - Prazo: 13/04/2024
Objetivo: Manifestar
Complemento: A/C do Presidente da CJR, para manifestação nos termos do Art. 44, § 3º c/c Art. 144 do RI.
Resposta: 03/04/2024
Resultado: Ciente
Remetente: Secretaria Jurídica
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 28/03/2024
Objetivo: Analisar
Resposta: 03/04/2024
Resultado: Ciente
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 01/03/2024 - Prazo: 10/03/2024
Objetivo: Manifestar
Complemento: Encaminhar à Secretaria Jurídica para manifestação nos termos do Art. 44, § 3º c/c Art. 144 do RI.
Resposta: 28/03/2024
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 25/2024 ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2024
Remetente: Dr. Antonio Donizeti Gonçalves
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 29/02/2024 - Prazo: 10/03/2024
Objetivo: Analisar
Complemento: Encaminhar à Secretaria Jurídica para manifestação nos termos do Art. 44, § 3º c/c Art. 144 do RI.
Resposta: 01/03/2024
Resultado: Ciente
Remetente: Daniel Paixão de Freitas
Destinatário: Dr. Antonio Donizeti Gonçalves
Envio: 29/02/2024 - Prazo: 10/03/2024
Objetivo: Despachar
Complemento: Encaminhar à Secretaria Jurídica para manifestação nos termos do Art. 44, § 3º c/c Art. 144 do RI.
Resposta: 29/02/2024
Resultado: Despachado
Complemento: Encaminhar à Secretaria Jurídica para manifestação nos termos do Art. 44, § 3º c/c Art. 144 do RI.
Remetente: Poder Executivo - Prefeitura Municipal de Arujá
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 29/02/2024
Objetivo: Encaminhar para as providências
Resposta: 29/02/2024
Resultado: Providências tomadas
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 25/2024 ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2024 | 28/03/2024 |
Parecer PLC 14/2024
Autoria: Secretaria Jurídica |
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| Ofício Administrativo Nº 1419/2024 | 09/04/2024 |
Anexos do Projeto de Lei Complementar Nº 14/2024
Autoria: Gabinete da Presidência |
|
| Correspondência Nº 68/2024 | 22/04/2024 |
Resposta ao Ofício Nº 1.419/2024-GP - Encaminha link para download dos anexos do Projeto de Lei Complementar nº 14/2024.
Autoria: Poder Executivo - Prefeitura Municipal de Arujá |
|
| Parecer Nº 41/2024 ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2024 | 06/05/2024 |
PLCE 14-2024 - Dispõe sobre a revisão e atualização do Plano Diretor Municipal de Arujá.
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2024 |
|
| Mensagem Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2024 | 28/08/2024 |
Mensagem Aditiva ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2024 - Alteração do inciso VI do art. 240 e do inciso VI do art. 251.
Autoria: Luis Antonio de Camargo - "Dr. Luis Camargo" |
|
| Comunicado Nº 1/2025 | 22/01/2025 |
Esclarecimentos sobre o Projeto de Lei Complementar que trata da revisão do Plano Diretor.
Autoria: Drª. Sharliny Gabriela Ciuniti Poli |
|
| Parecer Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2024 | 10/02/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2024 - Dispõe sobre a revisão e atualização do Plano Diretor Municipal de Arujá.
Autoria: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2025 |
|
| Parecer Nº 11/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2024 | 21/02/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2024 - Dispõe sobre a revisão e atualização do Plano Diretor Municipal de Arujá.
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento/2025 |
|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2024 | 07/03/2025 |
Acrescenta o inciso IV ao Artigo 234 do Projeto de Lei Complementar Nº 14/2024
Autoria: Fábio Messias Viana Ferreira |
|
| Redação Final Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2024 | 19/03/2025 |
Redação Final ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2024 - Dispõe sobre a revisão e atualização do Plano Diretor Municipal de Arujá.
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2025 |
|
| Parecer Nº 29/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2024 | 19/03/2025 |
Parecer Redação Final ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2024 - Dispõe sobre a revisão e atualização do Plano Diretor Municipal de Arujá.
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2025 |
|
| Ofício Administrativo Nº 74/2025 | 24/03/2025 |
Encaminha o Autógrafo Nº 010/2025 - Projeto de Lei Complementar Nº 14/2024
Autoria: Gabinete da Presidência |
|
| Autógrafo Nº 10/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2024 | 24/03/2025 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2024 - Dispõe sobre a revisão e atualização do Plano Diretor Municipal de Arujá.
Autoria: Cristiane Araujo Pedro de Oliveira |
|
| Lei Complementar Nº 63 | 11/04/2025 |
Dispõe sobre a revisão e atualização do Plano Diretor Municipal de Arujá.
Autoria: Poder Executivo - Prefeitura Municipal de Arujá |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 149ª Sessão Ordinária de 2024 | 02/09/2024 | Leitura |
| Pauta | 5ª Sessão Ordinária de 2025 | 10/03/2025 | 1ª Discussão |
| Pauta | 7ª Sessão Ordinária de 2025 | 17/03/2025 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Nominal
Fase: 1ª Discussão
A favor (14) - Tiago Souza Santana, Fábio Messias Viana Ferreira, *Luciano Aparecido de Lima, Caio Guilherme Ferreira Melo, Roberto Marques da Silva, Divinei da Silva, Cristiane Araujo Pedro de Oliveira, Ana Lucia dos Santos, Juvenildo Barboza da Silva, Roberto Daniel Duarte, Samoel Maia de Oliveira, Danilo da Silva Santos, Paulo Henrique Maiolino, Leandro Franco Larini
Ausente (1) - Uelton de Souza Almeida
Resultado: Aprovado
Votação: Nominal
Fase: 2ª Discussão
A favor (14) - Samoel Maia de Oliveira, Juvenildo Barboza da Silva, Caio Guilherme Ferreira Melo, Fábio Messias Viana Ferreira, Danilo da Silva Santos, Roberto Marques da Silva, *Luciano Aparecido de Lima, Tiago Souza Santana, Ana Lucia dos Santos, Cristiane Araujo Pedro de Oliveira, Roberto Daniel Duarte, Gilberto Daniel Junior, Leandro Franco Larini, Divinei da Silva
Não votou (1) - Paulo Henrique Maiolino
Resultado: Aprovado
