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Tipo: Executivo

Data: 29/02/2024

Finalizado: Sim

Processo: 20087/2024

Protocolo: 00313/2024

Situação: Aguarda promulgação da Lei

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria absoluta

Autoria: Poder Executivo - Prefeitura Municipal de Arujá

Assunto: Dispõe sobre a revisão e atualização do Plano Diretor Municipal de Arujá.

Observações: .


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
PLC14PlanoDiretorPD1307_24 .pdf 29/02/2024 1023,4 KB

Tramitações

25

Remetente: Gabinete da Presidência

Destinatário: Luis Antonio de Camargo - "Dr. Luis Camargo"

Envio: 24/03/2025 - Prazo: 14/04/2025

Objetivo: Promulgar

Complemento: Encaminhado Autógrafo Nº 010/2025 por meio do Ofício Nº 074/2025.

Documento vinculado: Ofício Administrativo Nº 74/2025

24

Remetente: Ana Lucia dos Santos

Destinatário: Gabinete da Presidência

Envio: 21/03/2025

Objetivo: Ciência

Documento vinculado: Parecer Nº 29/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2024

Resposta: 24/03/2025

Resultado: Ciente

23

Remetente: Gabinete da Presidência

Destinatário: Ana Lucia dos Santos

Envio: 18/03/2025 - Prazo: 28/03/2025

Objetivo: Redação Final

Complemento: A/C da Presidente da CJR para Redação Final e Parecer nos termos dos Arts. 156 e 157 do RI.

Documento vinculado: Despacho Nº 435/2025

22

Remetente: Gabinete da Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 17/03/2025 - Prazo: 17/03/2025

Objetivo: Plenário - Segunda Discussão

Complemento: 7ª Sessão Ordinária - Mensagem Aditiva e Emenda Aditiva já aprovadas

Documento vinculado: Despacho Nº 428/2025

Resposta: 17/03/2025

Resultado: Aprovado com Emenda e Mensagem Aditiva

21

Remetente: Gabinete da Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 10/03/2025 - Prazo: 10/03/2025

Objetivo: Plenário - Primeira Discussão

Complemento: 5ª Sessão Ordinária

Documento vinculado: Despacho Nº 371/2025

Resposta: 10/03/2025

Resultado: Aprovado com Emenda e Mensagem Aditiva

20

Remetente: Comissão de Finanças e Orçamento/2025

Destinatário: Gabinete da Presidência

Envio: 24/02/2025

Objetivo: Despachar

Documento vinculado: Despacho Nº 301/2025

Resposta: 10/03/2025

Resultado: Ciente

19

Remetente: Fábio Messias Viana Ferreira

Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento/2025

Envio: 19/02/2025 - Prazo: 01/03/2025

Objetivo: Exarar parecer

Documento vinculado: Despacho Nº 290/2025

Resposta: 21/02/2025

Resultado: Favorável

Documento vinculado: Parecer Nº 11/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2024

18

Remetente: Gabinete da Presidência

Destinatário: Fábio Messias Viana Ferreira

Envio: 19/02/2025 - Prazo: 01/03/2025

Objetivo: Manifestar

Complemento: A/C do Presidente da CFO para manifestação nos termos do Art. 44 do RI. Contém Mensagem Aditiva já lida em Plenário.

Documento vinculado: Despacho Nº 285/2025

Resposta: 19/02/2025

Resultado: Ciente

17

Remetente: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2025

Destinatário: Gabinete da Presidência

Envio: 19/02/2025

Objetivo: Analisar

Documento vinculado: Despacho Nº 213/2025

Resposta: 19/02/2025

Resultado: Recebido

16

Remetente: Luciano Aparecido de Lima

Destinatário: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2025

Envio: 22/01/2025 - Prazo: 10/02/2025

Objetivo: Exarar parecer

Documento vinculado: Despacho Nº 92/2025

15

Remetente: Gabinete da Presidência

Destinatário: Luciano Aparecido de Lima

Envio: 22/01/2025 - Prazo: 10/02/2025

Objetivo: Manifestar

Complemento: A/C do Presidente da COSPPMA para manifestação nos termos do Art. 44 do RI. Contém Mensagem Aditiva já lida em Plenário.

Documento vinculado: Despacho Nº 91/2025

Resposta: 22/01/2025

Resultado: Ciente

14

Remetente: Samoel Maia de Oliveira

Destinatário: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2024

Envio: 23/09/2024 - Prazo: 15/09/2024

Objetivo: Exarar parecer

Resposta: 18/12/2024

Resultado: Não Entregou Parecer

13

Remetente: Gabinete da Presidência

Destinatário: Samoel Maia de Oliveira

Envio: 05/09/2024 - Prazo: 15/09/2024

Objetivo: Manifestar

Complemento: A/C do Presidente da COSPPMA para manifestação nos termos do Art. 44 do RI. Contém Mensagem Aditiva já lida em Plenário.

Resposta: 23/09/2024

Resultado: Ciente

12

Remetente: Gabinete da Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 02/09/2024 - Prazo: 02/09/2024

Objetivo: Plenário - Leitura

Complemento: 149ª Sessão Ordinária

Resposta: 02/09/2024

Resultado: Lido

11

Remetente: Comissão de Justiça e Redação/2024

Destinatário: Gabinete da Presidência

Envio: 06/05/2024

Objetivo: Despachar

Resposta: 02/09/2024

Resultado: Ciente

10

Remetente: Gabinete da Presidência

Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2024

Envio: 22/04/2024 - Prazo: 04/05/2024

Objetivo: Exarar parecer

Complemento: Prazo prorrogado

Resposta: 06/05/2024

Resultado: Favorável

Documento vinculado: Parecer Nº 41/2024 ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2024

9

Remetente: Comissão de Justiça e Redação/2024

Destinatário: Gabinete da Presidência

Envio: 12/04/2024

Objetivo: Analisar

Resposta: 22/04/2024

Resultado: Ciente

8

Remetente: Gabinete da Presidência

Destinatário: Luis Antonio de Camargo - "Dr. Luis Camargo"

Envio: 09/04/2024

Objetivo: Anexar documentos

Complemento: Solicita Anexos I, II e III

Documento vinculado: Ofício Administrativo Nº 1419/2024

Resposta: 19/04/2024

Resultado: Documentos anexados

Documento vinculado: Correspondência Nº 68/2024

7

Remetente: João Luiz Soares

Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2024

Envio: 03/04/2024 - Prazo: 13/04/2024

Objetivo: Exarar parecer

Resposta: 12/04/2024

Resultado: Prorrogação de prazo

Documento vinculado: Correspondência Nº 63/2024

6

Remetente: Gabinete da Presidência

Destinatário: João Luiz Soares

Envio: 03/04/2024 - Prazo: 13/04/2024

Objetivo: Manifestar

Complemento: A/C do Presidente da CJR, para manifestação nos termos do Art. 44, § 3º c/c Art. 144 do RI.

Resposta: 03/04/2024

Resultado: Ciente

5

Remetente: Secretaria Jurídica

Destinatário: Gabinete da Presidência

Envio: 28/03/2024

Objetivo: Analisar

Resposta: 03/04/2024

Resultado: Ciente

4

Remetente: Gabinete da Presidência

Destinatário: Secretaria Jurídica

Envio: 01/03/2024 - Prazo: 10/03/2024

Objetivo: Manifestar

Complemento: Encaminhar à Secretaria Jurídica para manifestação nos termos do Art. 44, § 3º c/c Art. 144 do RI.

Resposta: 28/03/2024

Resultado: Favorável

Documento vinculado: Parecer Nº 25/2024 ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2024

3

Remetente: Dr. Antonio Donizeti Gonçalves

Destinatário: Gabinete da Presidência

Envio: 29/02/2024 - Prazo: 10/03/2024

Objetivo: Analisar

Complemento: Encaminhar à Secretaria Jurídica para manifestação nos termos do Art. 44, § 3º c/c Art. 144 do RI.

Resposta: 01/03/2024

Resultado: Ciente

2

Remetente: Daniel Paixão de Freitas

Destinatário: Dr. Antonio Donizeti Gonçalves

Envio: 29/02/2024 - Prazo: 10/03/2024

Objetivo: Despachar

Complemento: Encaminhar à Secretaria Jurídica para manifestação nos termos do Art. 44, § 3º c/c Art. 144 do RI.

Resposta: 29/02/2024

Resultado: Despachado

Complemento: Encaminhar à Secretaria Jurídica para manifestação nos termos do Art. 44, § 3º c/c Art. 144 do RI.

1

Remetente: Poder Executivo - Prefeitura Municipal de Arujá

Destinatário: Secretaria Legislativa

Envio: 29/02/2024

Objetivo: Encaminhar para as providências

Resposta: 29/02/2024

Resultado: Providências tomadas

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Parecer Nº 25/2024 ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2024 28/03/2024 Parecer PLC 14/2024
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Autoria: Gabinete da Presidência

Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Pauta 149ª Sessão Ordinária de 2024 02/09/2024 Leitura
Pauta 5ª Sessão Ordinária de 2025 10/03/2025 1ª Discussão
Pauta 7ª Sessão Ordinária de 2025 17/03/2025 2ª Discussão

Votações

149ª Sessão Ordinária de 2024

Votação: Nominal

Fase: Leitura

Resultado: Lido

5ª Sessão Ordinária de 2025

Votação: Nominal

Fase: 1ª Discussão

A favor (14) - Tiago Souza Santana, Fábio Messias Viana Ferreira, Luciano Aparecido de Lima, Caio Guilherme Ferreira Melo, Roberto Marques da Silva, Divinei da Silva, Cristiane Araujo Pedro de Oliveira, Ana Lucia dos Santos, Juvenildo Barboza da Silva, Roberto Daniel Duarte, Samoel Maia de Oliveira, Danilo da Silva Santos, Paulo Henrique Maiolino, Leandro Franco Larini

Ausente (1) - Uelton de Souza Almeida

Resultado: Aprovado

7ª Sessão Ordinária de 2025

Votação: Nominal

Fase: 2ª Discussão

A favor (14) - Samoel Maia de Oliveira, Juvenildo Barboza da Silva, Caio Guilherme Ferreira Melo, Fábio Messias Viana Ferreira, Danilo da Silva Santos, Roberto Marques da Silva, Luciano Aparecido de Lima, Tiago Souza Santana, Ana Lucia dos Santos, Cristiane Araujo Pedro de Oliveira, Roberto Daniel Duarte, Gilberto Daniel Junior, Leandro Franco Larini, Divinei da Silva

Não votou (1) - Paulo Henrique Maiolino

Resultado: Aprovado

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