Parecer Nº 25/2024 ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2024
Tipo: Secretaria Jurídica
Data: 28/03/2024
Processo: 20087/2024
Protocolo: 00536/2024
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Secretaria Jurídica
Assunto: Parecer PLC 14/2024
Observações: Comissão de Justiça e Redação, Comissão Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente e Comissão Finanças e Orçamento.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 28/03/2024 | 136,5 KB | ||
Parecer PLC 14 - Plano Diretor | .docx | 28/03/2024 | 104,9 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Complementar Nº 14/2024 | 29/02/2024 | Dispõe sobre a revisão e atualização do Plano Diretor Municipal de Arujá. |