O que é a LOA?
A LOA, também chamada de Orçamento, estima as receitas e fixa as despesas para o período de um ano. Deve ser compatível com as diretrizes estabelecidas na LDO e com os objetivos e metas definidos no PPA, com objetivo de executar as políticas públicas planejadas pelo governo.
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) 2024
Lei n° 3.622, de 28 de dezembro de 2023 - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Arujá para o Exercício de 2024.
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) 2023
Lei n° 3.541, de 26 de dezembro de 2022 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Arujá para o exercício de 2023.
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) 2022
Lei n° 3.437, de 29 de dezembro de 2021 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Arujá para o exercício de 2022.
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