Neste curso, você conhecerá os procedimentos detalhados do processo administrativo para a elaboração de termos de referência para a contratação de bens e serviços, de acordo com as atualizações da Nova Lei de Licitações e demais normas gerais correlatas e referenciais de conduta e de boas práticas. Trata-se de curso desenvolvido em 2020 pela Enap, no âmbito do Programa de Desenvolvimento de Gerentes Operacionais (PDGO), e atualizado em 2023, conforme a Lei 14.133/2021.