Escola do Legislativo

Introdução ao Orçamento Público

O curso apresenta noções de orçamento público para uma compreensão básica do processo orçamentário e seus principais instrumentos legais. Este curso compõe a Trilha de Aprendizagem em Educação Fiscal.

Certificador

Secretaria do Tesouro Nacional

Carga Horária

40h

Disponibilidade

30 dias

Idioma

Português

Público Alvo

Agentes da administração pública nas esferas federal, estadual e municipal. Curso aberto, gratuito e com certificado, qualquer pessoa pode se inscrever.

Conteúdo Programático

1 Compreensão do Orçamento Público
- 1.1 O Estado e o Orçamento Público
- 1.2 Contexto histórico
- 1.3 Orçamento Público
- 1.4 Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)
- 1.5 Ciclo Orçamentário
- 1.6 Princípios Orçamentários
- 1.7 Tipos de Orçamento

2 Receitas e Despesas Públicas
- 2.1 Conceito e classificações
- 2.2 Estimativas de Receitas
- 2.3 Relatório de Avaliação Bimestral
- 2.4 Relatório Resumido de Execução Orçamentária

3 Dívida Pública e Financiamento Orçamentário
- 3.1 Superávit e déficit primários
- 3.2 Medidas de Déficit Público
- 3.3 Definição da meta de Superávit Primário
- 3.4 Dívida Pública brasileira
- 3.5 Financiamento Orçamentário e Impactos no orçamento
4 Política Econômica e Programação Financeira
- 4.1 Principais ferramentas de Política Econômica
- 4.2 Política fiscal, monetária e cambial
- 4.3 Programação financeira
- 4.4 Relatórios de avaliação