Escola do Legislativo

Lei de Diretrizes Orçamentárias para Municípios

Conheça a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), uma lei orçamentária que compreende as metas e prioridades da administração pública e orienta a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual (LOA),entre outras funções.

Certificador

Enap - Escola Nacional de Administração Pública

Carga Horária

30h

Disponibilidade

30 Dias

Idioma

Titular

Público Alvo

Agentes públicos que atuem no aperfeiçoamento e na elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias dos municípios. Curso aberto, gratuito e com certificado, qualquer pessoa pode se inscrever.

Conteúdo Programático

1 Apresentação do Sistema Orçamentário
- 1.1 PPA, LDO e LOA
- 1.2 Ciclo Orçamentário
- 1.3 Leis Orçamentárias
2 Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
- 2.1 Estrutura
- 2.2 Metas e prioridades
- 2.3 Orientações básicas para elaboração e execução da LOA
- 2.4 Política de Pessoal
- 2.5 Transferência de recursos
- 2.6 Alterações na Legislação Tributária
- 2.7 Agências financeiras oficiais de fomento
- 2.8 Transparência

3 Anexo de Metas Fiscais
- 3.1 Metas Fiscais
- 3.2 Demonstrativos de metas anuais
4 Anexo de Riscos Fiscais
- 4.1 Riscos fiscais
- 4.2 Classificação dos Riscos Fiscais
- 4.3 Passivos contingentes e demais Riscos Fiscais passivos