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Escola

Fundamentos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)

O curso foi desenvolvido com foco na apresentação de conceitos gerais da LGPD e nos impactos dessa Lei em processo rotineiros de pessoas e empresas. Também pretende-se fomentar o debate sobre a proteção de dados pessoais e a segurança da informação em face das bases legais existentes.

Certificador

Enap - Escola Nacional de Administração Pública

Carga Horária

15h


Disponibilidade

20 dias

Idioma

Titular


Público Alvo

Pessoas com interesse em conhecer a Lei e entender sua abrangência e impactos. Curso aberto, gratuito e com certificado, qualquer pessoa pode se inscrever.

Conteúdo Programático

  • Módulo 1: Conceitos básicos da LGPD; Direitos do titular; Relações e atribuições.
  • Módulo 2: Processos de tratamento de dados; Situações previstas na lei; Dados pessoais sensíveis; Dados de crianças e adolescentes; Compartilhamento e transferência de dados.
  • Módulo 3: Segurança no tratamento de dados; Privacidade dos dados; Segurança da informação; LGPD e penalidades; LGPD e demais leis.
  • Módulo 4: Organização da empresa - Serpro; implementação da LGPD; Soluções LGPD.

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