Notícias da Escola do Legislativo

A Câmara Municipal de Arujá fará na quarta-feira (15/5) uma atividade alusiva ao Dia Nacional da Educação Legislativa.

A ação integra a mobilização feita em todo o Brasil pela Associação Brasileira das Escolas do Legislativo (Abel), que visa celebrar a atuação dos poderes legislativos em favor do avanço e da consolidação da educação política.

A abertura está marcada para às 14h30, no Plenário Vereador João Godoy, e será realizada pelo vereador Abelzinho (PL), um dos autores do projeto que propôs a instituição da data no Município, resultando em sua inclusão no Calendário de Eventos e Festividades.

"A educação legislativa representa uma evolução na atuação do Poder Legislativo junto à sociedade. Ela valoriza o trabalho parlamentar e o seu conhecimento pela população, por meio de projetos de cunho político-pedagógicos", afirmou Abelzinho, que também é autor da proposta que criou a Escola do Legislativo em Arujá, em coautoria com Luiz Fernando (PSD).

A expectativa é de que cerca de 40 alunos de ensino médio da rede pública da cidade participem do evento, organizado pela Escola do Legislativo. Na ocasião, será ministrada a palestra Como elaborar currículos de forma simples e rápida pela analista de Recursos Humanos da Câmara de Arujá, Lucimar Esteves.

O evento é gratuito e aberto ao público.

Educação Legislativa

O Dia Nacional da Educação Legislativa foi proposto pelo senador Paulo Paim (PT-SP), por meio do projeto de Lei nº 5868/2019, e sancionado pelo presidente Lula em 5/01/2024 (Lei Federal nº 14.798/2024).

A iniciativa foi motivo de comemoração na Associação Brasileira das Escolas do Legislativo e de Contas (ABEL), na qual Arujá também é filiada.

Na justificativa ao projeto, Paim citou as diretrizes da Educação aprovadas na Constituição Federal de 1988 (parágrafo 2º, artigo 39) e ressaltou a evolução da Educação Legislativa no Brasil que teve como pioneiros o Tribunal de Contas da União (TCU), o Senado Federal, a Câmara dos Deputados e as assembleias legislativas de Minas Gerais, Pernambuco, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.

Em Arujá, o PL 236/2024, que cria o Dia Municipal da Educação Legislativa, de autoria de Abelzinho (PL) e Luiz Fernando (PSD), foi aprovado pelo Plenário da Casa em 2ª discussão e votação na Sessão Ordinária de 30/4 e aguarda sanção do prefeito.