13 de abril de 2022

Câmara aprova projetos que valorizam pauta sobre direitos das mulheres

O Plenário da Casa aprovou dois projetos que valorizam a pauta sobre os direitos das mulheres e a busca p0r igualdade de gênero na sociedade.

Na Sessão Ordinária de 11/4, os vereadores votaram em rodada definitiva de debates o PL 83/2021, que proíbe a contratação de artistas cuja produção musical desqualifique a imagem da mulher, e o projeto de Resolução 16/2022, que institui a Galeria Lilás. O primeiro debate a necessidade de repensar aspectos da cultura que reforçam comportamentos machistas e misóginos; o segundo aponta em direção a importância da representatividade da mulher na política.

Segundo a vereadora Profª Cris do Barreto, órgãos públicos não devem direcionar recursos para produções que estimulem o desrespeito, a desvalorização e a violência contra a mulher.

“É inadmissível o financiamento pelo Poder Público de quaisquer iniciativas que desvalorizem ou exponham as mulheres a situações de constrangimento ou incitem a violência contra elas. A Prefeitura deve funcionar como agente indutor de manifestações culturais, mas investir dinheiro público na contratação de artistas que, de alguma forma, reforcem esse tipo de comportamento é um retrocesso”, afirmou a parlamentar em sua justificativa. Agora a proposta será enviada à sanção do Prefeito.

Já a Galeria Lilás garantirá um lugar de destaque às mulheres que exerceram o mandato parlamentar na Casa Legislativa. O objetivo é tornar a Galeria um instrumento de distinção da ação parlamentar de mulheres e de reconhecimento da relevância da contribuição delas para a política no Município. A instituição da Galeria já foi oficializada por meio da Resolução nº 387/2022 publicada em 12/04 no Diário Oficial.

Também foi apreciado na Ordem do Dia o PL 2/2021 que cria a Comissão de Aprovação Ambiental e Urbanística do Município, de autoria do vereador Reynaldo Gregório Junior (PTB), o Reynaldinho – aprovado em 2ª discussão e votação.

Indicações

Os vereadores apresentaram 83 indicações e 24 requerimentos com pedido de informações ao Executivo. Todos foram aprovados.

Pesar

O Legislativo prestou homenagem póstuma a Sra. Vitalina Maria Barbosa, por meio da Moção de Pesar nº 84/2022, de autoria do vereador Gabriel dos Santos (PSD). A propositura foi subscrita pelos demais parlamentares. Dona Lina, como era conhecida, morreu no último dia 4/4/2022, e pertencia a família tradicional na cidade. Os vereadores dedicaram um minuto de silêncio em sua memória.

Leitura

Dois projetos de abertura de crédito adicional entraram para leitura e foram votados em 1ª discussão durante a 52ª Sessão Ordinária.

O PL 64/2022 prevê a inclusão de mais R$ 180 mil de recursos no orçamento do Município, provenientes do Ministério da Cidadania e da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social. Desse montante, R$ 100 mil foram destinados a Arujá por meio de emenda parlamentar proposta pelo deputado federal Márcio Alvino (PL), e deverão ser utilizados na aquisição de um veículos para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae); os outros R$ 80 mil também referem-se a recursos oriundos de emenda parlamentar mas do deputado estadual Gil Diniz e deverão ser destinados à Secretaria de Assistência Social, mais especificamente ao Centro de Convivência da Criança e do Adolescente (CCCA), para compra de equipamentos musicais.

A segunda propositura - o PL 66/2022 - prevê a suplementação do Orçamento Municipal de 2022 em mais de R$ 2,3 milhões por conta de superávit financeiro e excesso de arrecadação. O valor, de acordo com o prefeito, será aplicado no recapeamento da avenida Adília Barbosa Neves, no bairro do Jordanópolis. Cerca de R$ 1,3 milhão refere-se a dinheiro do próprio Município, apurado em contas bancária, e suplementará a dotação como contrapartida. O restante foi encaminhado a Arujá pela Secretaria de Desenvolvimento Regional, ligada ao governo do Estado.

O pedido para inclusão dos projetos na pauta foi feito pelo vereador Gabriel dos Santos (PSD).

Extraordinária

Logo após o término da 52ª Sessão Ordinária, o o presidente da Casa, Abel Franco Larini (PL) convocou a 48ª Sessão Extraordinária e votou os dois projetos – o 64/2022 e o 66/2022 - em 2ª discussão. Agora, ambos serão encaminhados à sanção do prefeito.

A íntegra da Sessão Ordinária está disponível na página oficial da Câmara de Arujá no YouTube.