Projeto de Lei Nº 64/2022
Tipo: Executivo
Data: 01/04/2022
Finalizado: Sim
Processo: 18975/2022
Situação: Promulgada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Poder Executivo - Prefeitura Municipal de Arujá
Assunto: "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento do corrente exercício e dá outras providências." R$ 180.000,00
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 064-2022 | 01/04/2022 | 1,6 MB |
Tramitações
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Luis Antonio de Camargo - "Dr. Luis Camargo"
Envio: 13/04/2022 - Prazo: 09/05/2022
Objetivo: Promulgar/Sancionar Lei
Complemento: Encaminhado Autógrafo Nº 113/2022 por meio do Ofício Nº 540/2022.
Documento vinculado: Ofício Administrativo Nº 540/2022
Resposta: 19/04/2022
Resultado: Promulgado/Sancionado
Complemento: Lei ordinária Nº 3.463 de 19 de abril de 2022. Publicada em 20 de abril de 2022.
Documento vinculado: Lei Ordinária Nº 3463/2022
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 11/04/2022
Objetivo: Plenário - Segunda Discussão
Complemento: 48ª Sessão Extraordinária
Resposta: 11/04/2022
Resultado: Aprovado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 11/04/2022
Objetivo: Plenário - Primeira Discussão
Complemento: 52ª Sessão Ordinária
Resposta: 11/04/2022
Resultado: Aprovado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 11/04/2022
Objetivo: Inclusão de Projeto
Complemento: 52ª Sessão Ordinária - Ordem do dia - 1ª Discussão e Votação
Resposta: 11/04/2022
Resultado: Aprovado
Remetente: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária/2022
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 11/04/2022
Objetivo: Encaminhar à Presidência
Resposta: 11/04/2022
Resultado: Encaminhado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária/2022
Envio: 08/04/2022 - Prazo: 18/04/2022
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 11/04/2022
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 13/2022 ao Projeto de Lei Nº 64/2022
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 08/04/2022 - Prazo: 11/04/2022
Objetivo: Plenário - Leitura
Complemento: 52ª Sessão Ordinária
Resposta: 11/04/2022
Resultado: Lido
Remetente: Secretaria Legislativa
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 08/04/2022 - Prazo: 18/04/2022
Objetivo: Exarar parecer
Complemento: Encaminhar para Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária.
Resposta: 08/04/2022
Resultado: Encaminhado
Remetente: Comissão de Justiça e Redação/2022
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 07/04/2022 - Prazo: 17/04/2022
Objetivo: Encaminhar à Presidência
Resposta: 11/04/2022
Resultado: Encaminhado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2022
Envio: 07/04/2022 - Prazo: 17/04/2022
Objetivo: Exarar parecer
Complemento: Exarar parecer Justiça e Redação
Resposta: 07/04/2022
Resultado: Favorável
Remetente: Secretaria Legislativa
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 07/04/2022 - Prazo: 17/04/2022
Objetivo: Justiça e Redação
Resposta: 07/04/2022
Resultado: Encaminhado
Remetente: Secretaria Jurídica
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 07/04/2022
Objetivo: Encaminhar à Presidência
Resposta: 07/04/2022
Resultado: Encaminhado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 01/04/2022 - Prazo: 11/04/2022
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 07/04/2022
Resultado: Parecer Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 51/2022 ao Projeto de Lei Nº 64/2022
Remetente: Secretaria Legislativa
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 01/04/2022 - Prazo: 11/04/2022
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Encaminhar ao Jurídico
Resposta: 01/04/2022
Resultado: Encaminhado
Remetente: Poder Executivo - Prefeitura Municipal de Arujá
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 01/04/2022
Objetivo: Encaminhado
Resposta: 01/04/2022
Resultado: Encaminhado à Presidência
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 51/2022 ao Projeto de Lei Nº 64/2022 | 07/04/2022 |
PROJETO LEI 64/2022 - EXECUTIVO
Autoria: Secretaria Jurídica |
|
| Parecer Nº 13/2022 ao Projeto de Lei Nº 64/2022 | 11/04/2022 |
Projeto de Lei Nº 64/2022
Autoria: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária/2022 |
|
| Autógrafo Nº 113/2022 ao Projeto de Lei Nº 64/2022 | 12/04/2022 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 64/2022 - "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento do corrente exercício e dá outras providências." R$ 180.000,00
Autoria: Abel Franco Larini |
|
| Lei Ordinária Nº 3463/2022 | 19/04/2022 |
"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento do corrente exercício e dá outras providências."
Autoria: Luis Antonio de Camargo - "Dr. Luis Camargo" |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 52ª Sessão Ordinária de 2022 | 11/04/2022 | Leitura |
| Pauta | 52ª Sessão Ordinária de 2022 | 11/04/2022 | 1ª Discussão |
| Pauta | 48ª Sessão Extraordinária de 2022 | 11/04/2022 | 2ª Discussão |
