Todas as 59 emendas propostas pelos vereadores ao projeto de Lei nº 68/2022, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2023, foram sancionadas pelo prefeito. A peça orçamentária aprovada na Casa de Leis foi publicada na edição de 21/7 do Diário Oficial da Prefeitura e agora tornou-se Lei – a de número 3500/2022.

Até a promulgação da Lei, 41% haviam sido direcionadas às áreas de saúde e serviços, totalizando 24 indicações. As demais contemplavam setores como assistência social, cultura, desenvolvimento econômico, educação, esporte e lazer, gabinete, habitação, obras, meio ambiente, segurança pública e turismo.

No entanto, três emendas tiveram sua destinação alterada: a de nº 377/2022 referente ao estudo de viabilidade de construção de creche no bairro do Jardim Emília foi retirada da pasta de Educação e incluída em Planejamento e Habitação. A proposta é de autoria do vereador Renan de Arujá (PODE); a de nº 326/2022, indicada pelo vereador Luiz Fernando (PSDB) para ser incluída no orçamento do Gabinete do Prefeito – a criação o Gabinete de Gestão Integrada - foi transferida para a secretaria de Segurança Pública. E a única emenda proposta para Obras – a de nº 367/2022, do vereador Samoel Maia (Republicanos) - também foi transferida para Planejamento e Habitação. Ela trata de construção de Terminal Rodoviário no bairro do Mirante.

Além dessas ações, os vereadores apontaram a necessidade de realização de mutirões para realização de exames como de Papanicolau e mamografia, pavimentação de ruas em bairros como São Domingos, ampliação de rede de água, ampliação das ações de divulgação do turismo, incentivo às atividades de artistas da cidade, criação de programas, como o Mais Leite, nas escolas, além da implementação da Ronda Ostensiva Municipal e ampliação das áreas de monitoramento por câmeras.

Inicialmente, a peça orçamentária havia recebido 70 emendas. No entanto, 11 delas – sendo seis de autoria dos parlamentares – e outras cinco de iniciativa popular foram rejeitadas pela assessoria técnica da Casa. O parecer contrário à inclusão das sugestões foi acatado pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, presidida pelo vereador Reynaldinho (PTB).

Fizeram emendas à LDO os vereadores Divinei (PL), Pastor Samoel Maia (Republinos), Renan de Arujá (PODE), GCM Uelton (PSDB), Luiz Fernando (PSDB), João Luiz (PSD), Profª Cris do Barreto (PSD) e Vinícius Pateta (REDE).

Além de Reynaldinho, integram a Comissão de Fiscalização, os vereadores Divinei (vice-presidente), Jean da Padaria como relator Vinícius Pateta e Renan de Arujá como membros.

A LDO é uma das peças de planejamento do orçamento público e compreende as Metas e Prioridades da Administração Municipal; a Estrutura e Organização do Orçamento; as Diretrizes para Elaboração e execução dos orçamentos de Arujá e suas alterações; as Despesas com Pessoal e Encargos Sociais; as alterações na Legislação Tributária Municipal, as disposições gerais sobre transferência e as disposições gerais.

O projeto ainda traz em seus Anexos V e VI todos os programas governamentais com suas respectivas metas e custos para execução no próximo ano. Dessa forma, é possível verificar quais ações estão previstas para cada secretaria ou órgão municipal.

Conforme previsão feita pela Secretaria de Finanças, Arujá deverá arrecadar cerca de R$ 421,3 milhões em 2023.

Para saber mais sobre a LDO 2023, acesse o site da Câmara: www.camaraaruja.sp.gov.br e clique no link disponível na capa.

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