Conheça a Procuradoria

A Procuradoria Especial da Mulher é um órgão do Legislativo, autônomo e independente, que tem como principal objetivo propor políticas públicas integradas em defesa dos direitos das mulheres.

Esta página foi criada especialmente para AS MULHERES ARUJAENSE , com o objetivo de centralizar e divulgar as ações da Procuradoria da Mulher da Câmara Municipal de Aruja.

A Procuradoria Especial foi criada por meio da Resolução nº380/2021

Principais atribuições da Procuradoria:

Defender os direitos das mulheres

Encaminhar denúncias de violência e discriminação

Propor, fiscalizar e acompanhar políticas públicas

Promover campanhas antidiscriminatórias e em favor da igualdade de gênero

Avaliar projetos de Lei relacionados aos direitos das mulheres

Organizar e divulgar a legislação relativa aos direitos das mulheres

Promover a integração entre o movimento de mulheres e a Câmara Municipal.

Leis Municipais com a Temática Feminina

Contato a Procuradoria