29 de novembro de 2022

Câmara fará Sessão extra na próxima quinta-feira (1/12)

A Câmara de Arujá realizará a 71ª Sessão Extraordinária nesta quinta-feira (1º/12), a partir das 11h, no Plenário Vereador João Godoy. Na pauta, a apreciação de dois vetos do prefeito, além da leitura de um projeto de resolução e a discussão de um projeto de decreto-legislativo. A Sessão será transmitida ao vivo pelo canal oficial do Legislativo no YouTube.

Vetos

O PLL 133/2022 recebeu veto total do prefeito. O chefe do Executivo alegou vício de iniciativa e ausência de estudo de impacto financeiro para barrar a proposta que ampliava as possibilidades de desconto no pagamento do IPTU. O projeto, de autoria dos vereadores Reynaldinho (PTB) e Profª Cris do Barreto (PSD), alterava dispositivos da Lei Municipal nº 3118/2019, que trata do IPTU Verde. O veto teve como base parecer da Secretaria Municipal dos Assuntos Jurídicos.

Já o PL 143/2022 foi sancionado com veto ao artigo 4º - portanto, veto parcial. O referido artigo determinava que a Lei entrasse em vigor na data de sua publicação. O PL, de autoria conjunta dos vereadores Abelzinho (PL), Vinícius Pateta (Rede), Profª Cris do Barreto (PSD) e João Luiz (PSD), autoriza o fechamento da avenida Mário Covas aos domingos e feriados para realização de atividades recreativas, esportivas e culturais.

Horário da Sessão

Ainda passará por única discussão e votação, o projeto de Decreto-Legislativo nº 16/2022, que desincorpora bens patrimoniais da Câmara; e também foi incluído na pauta para leitura o projeto de Resolução nº 19/2022, que altera para o período da manhã – 9h -  o horário da 82ª Sessão Ordinária, prevista para segunda-feira (5/12).