Projeto de Lei Nº 133/2022
Tipo: Legislativo
Data: 01/06/2022
Finalizado: Sim
Processo: 19095/2022
Situação: Vetado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Reynaldo Gregório Junior, Cristiane Araújo Pedro de Oliveira
Assunto: “Acrescenta dispositivos à Lei Municipal Nº 3.118 de 26 de abril de 2019.”
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Documento Assinado | 15/06/2022 | 112,5 KB |
Tramitações
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Luis Antonio de Camargo - "Dr. Luis Camargo"
Envio: 13/10/2022 - Prazo: 07/11/2022
Objetivo: Promulgar/Sancionar Lei
Complemento: Encaminhado Autógrafo Nº 181/2022 por meio do Ofício Nº 740/2022.
Documento vinculado: Ofício Administrativo Nº 740/2022
Resposta: 07/11/2022
Resultado: Vetado Totalmente
Documento vinculado: Veto Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 133/2022
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 10/10/2022
Objetivo: Plenário - Segunda Discussão
Complemento: 74ª Sessão Ordinária
Resposta: 10/10/2022
Resultado: Aprovado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 03/10/2022
Objetivo: Plenário - Primeira Discussão
Complemento: 73ª Sessão Ordinária
Resposta: 03/10/2022
Resultado: Aprovado
Remetente: Comissão de Finanças e Orçamento/2022
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 23/09/2022
Objetivo: Encaminhar à Presidência
Resposta: 03/10/2022
Resultado: Encaminhado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento/2022
Envio: 16/09/2022 - Prazo: 26/09/2022
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 23/09/2022
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 64/2022 ao Projeto de Lei Nº 133/2022
Remetente: Secretaria Legislativa
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 16/09/2022 - Prazo: 26/09/2022
Objetivo: Finanças e Orçamento
Resposta: 16/09/2022
Resultado: Encaminhado
Remetente: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2022
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 14/09/2022
Objetivo: Encaminhar à Presidência
Resposta: 16/09/2022
Resultado: Encaminhado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2022
Envio: 06/09/2022 - Prazo: 16/09/2022
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 14/09/2022
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 29/2022 ao Projeto de Lei Nº 133/2022
Remetente: Secretaria Legislativa
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 06/09/2022 - Prazo: 16/09/2022
Objetivo: Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente
Resposta: 06/09/2022
Resultado: encaminhado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 02/09/2022 - Prazo: 05/09/2022
Objetivo: Plenário - Leitura
Complemento: 69ª Sessão Ordinária
Resposta: 05/09/2022
Resultado: Lido
Remetente: Comissão de Justiça e Redação/2022
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 02/09/2022
Objetivo: Encaminhar à Presidência
Resposta: 05/09/2022
Resultado: Encaminhado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2022
Envio: 25/08/2022 - Prazo: 03/09/2022
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 02/09/2022
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 133/2022 ao Projeto de Lei Nº 133/2022
Remetente: Secretaria Legislativa
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 24/08/2022 - Prazo: 03/09/2022
Objetivo: Justiça e Redação
Resposta: 25/08/2022
Resultado: Encaminhado
Remetente: Secretaria Jurídica
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 24/08/2022
Objetivo: Encaminhar à Presidência
Resposta: 24/08/2022
Resultado: Encaminhado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 20/06/2022 - Prazo: 30/06/2022
Objetivo: Jurídico - Exarar Parecer
Resposta: 24/08/2022
Resultado: Parecer Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 124/2022 ao Projeto de Lei Nº 133/2022
Remetente: Secretaria Legislativa
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 20/06/2022 - Prazo: 30/06/2022
Objetivo: Secretaria Jurídica
Resposta: 20/06/2022
Resultado: ENCAMINHADO
Remetente: Reynaldo Gregório Junior
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 01/06/2022
Objetivo: Encaminhado
Resposta: 20/06/2022
Resultado: Encaminhado à Presidência
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3118/2019 | 26/04/2019 |
Cria o Programa IPTU Verde e autoriza a concessão de desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano ao uso de tecnologias ambientais sustentáveis
Autoria: Cristiane Araújo Pedro de Oliveira |
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| Parecer Nº 124/2022 ao Projeto de Lei Nº 133/2022 | 24/08/2022 |
PL 133/2022 - VER. CRIS E REYNALDINHO - IPTU VERDE
Autoria: Secretaria Jurídica |
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| Parecer Nº 133/2022 ao Projeto de Lei Nº 133/2022 | 02/09/2022 |
Projeto de Lei Nº 133/2022
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2022 |
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| Parecer Nº 29/2022 ao Projeto de Lei Nº 133/2022 | 14/09/2022 |
Projeto de Lei Legislativo Nº 133/2022
Autoria: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2022 |
|
| Parecer Nº 64/2022 ao Projeto de Lei Nº 133/2022 | 23/09/2022 |
Parecer CFO - PLL n° 133/2022 - “Acrescenta dispositivos à Lei Municipal Nº 3.118 de 26 de abril de 2019.”
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento/2022 |
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| Autógrafo Nº 181/2022 ao Projeto de Lei Nº 133/2022 | 11/10/2022 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Legislativo Nº 133/2022 - “Acrescenta dispositivos à Lei Municipal Nº 3.118 de 26 de abril de 2019.”
Autoria: Abel Franco Larini |
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| Ofício Administrativo Nº 740/2022 | 11/10/2022 |
Encaminha Autógrafo Nº 181/2022 - Projeto de Lei Legislativo Nº 133/2022
Autoria: Gabinete da Presidência |
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| Veto Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 133/2022 | 07/11/2022 |
Veto ao Projeto de Lei Nº 133/2022 - “Acrescenta dispositivos à Lei Municipal Nº 3.118 de 26 de abril de 2019.”
Autoria: Luis Antonio de Camargo - "Dr. Luis Camargo" |
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| Ofício Administrativo Nº 813/2022 | 14/12/2022 |
Resposta ao Ofício Nº 420/DA/2022 - Veto Autógrafo Nº 181/2022 - Projeto de Lei Legislativo Nº 133/2022
Autoria: Gabinete da Presidência |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 69ª Sessão Ordinária de 2022 | 04/09/2022 | Leitura |
| Pauta | 73ª Sessão Ordinária de 2022 | 03/10/2022 | 1ª Discussão |
| Pauta | 74ª Sessão Ordinária de 2022 | 10/10/2022 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Nominal
Fase: 1ª Discussão
A favor (14) - Samoel Maia de Oliveira, Paulo Henrique Maiolino, Rafael Santos Laranjeira, Roberto Daniel Duarte, Gabriel dos Santos, Jean Mark Goncalves Pereira, João Luiz Soares, Reynaldo Gregório Junior, Divinei da Silva, Luiz Fernando Alves de Almeida, José Genilson da Silva, Uelton de Souza Almeida, Cristiane Araújo Pedro de Oliveira, Vinícius Henrique Alberto Bernardo
Resultado: Aprovado
Votação: Nominal
Fase: Não informado
A favor (14) - Cristiane Araújo Pedro de Oliveira, Vinícius Henrique Alberto Bernardo, Uelton de Souza Almeida, Reynaldo Gregório Junior, Gabriel dos Santos, Jean Mark Goncalves Pereira, Rafael Santos Laranjeira, José Genilson da Silva, Roberto Daniel Duarte, Samoel Maia de Oliveira, João Luiz Soares, Divinei da Silva, Luiz Fernando Alves de Almeida, Paulo Henrique Maiolino
Resultado: Aprovado
