01 de dezembro de 2022

Plenário acata veto parcial de prefeito, mas mantém essência de projeto de fechamento da Mário Covas

Os vereadores decidiram acatar o veto parcial do prefeito ao projeto de Lei nº 143/2022 que autoriza o fechamento da avenida Mario Covas aos domingos e feriados para prática de atividades esportivas, culturais e recreativas. A votação ocorreu na 71ª Sessão Extraordinária realizada em 1º/12.

O veto referia-se apenas ao artigo 4º que determinava a vigência imediata da Lei após a sua publicação. Ocorre que esse artigo, segundo explicou o presidente Abelzinho (PL), um dos autores da propositura, conflitava com a redação artigo 3º que exigia a regulamentação da proposta, antes de sua implementação definitiva. Diante disso, o Plenário decidiu por manter a vedação imposta pelo prefeito.

O PL que propunha o fechamento da Mário Covas, no entanto, foi sancionado pelo prefeito e a Lei Municipal nº 3532/2022 publicada no Diário Oficial em 10/11. Agora, aguarda regulamentação para ser efetivamente implementada.

Também são autores do projeto os vereadores Vinícius Pateta (Rede), João Luiz (PSD) e Profª Cris do Barreto (PSD). Onze vereadores votaram favoráveis ao veto.

Retirado

Com anuência do Plenário, foi retirada de pauta a discussão do veto total do prefeito ao projeto de Lei 133/2022, que trata de alteração na lei do IPTU Verde. O motivo foi a ausência de um dos autores, o vereador Reynaldinho (PTB).

Por fim, foi aprovado o projeto de Decreto-Legislativo 16/2022, que trata da desincorporação de bens patrimoniais.

Já na 72ª Sessão Extraordinária, convocada em seguida pelo Presidente, foi aprovado o projeto de Resolução 19/2022 que alterou o horário da 82ª Sessão Ordinária de segunda-feira (5/12) para as 9h.

Veja a íntegra da Sessão em nosso canal no YouTube.