O projeto de Lei 157/24, que trata do reajuste salarial dos servidores públicos municipais, foi aprovado em 2ª e definitiva discussão e votação durante Sessão Ordinária de 18/03. A lei foi sancionada pelo prefeito Dr. Luís Camargo (PSD) e publicada na edição de 21/03 do Diário Oficial do Município.

Com isso, os servidores da Prefeitura de Arujá terão 4,62% de reposição salarial a partir de março, considerando o IPCA acumulado no período de janeiro a dezembro de 2023, e aumento real de 2,5%, desde que mantidos os efeitos Lei Federal nº 14.784/2023 pelos próximos 12 meses. A legislação diz respeito à desoneração da folha para 17 setores da economia.

A proposta tramitou em regime de urgência na Casa de Leis: desde que foi protocolada, em 6/3, recebeu os pareceres das comissões e foi discutida, votada e aprovada em dois turnos pelos vereadores em apenas 12 dias.

Além do reajuste salarial, a Prefeitura concedeu aos trabalhadores 10% de reajuste no vale-alimentação, que passará a ser de Re$ 550; 100% de reajuste no vale-refeição, passando a R$ 240; ampliou o do número de faltas abonadas para três imediatamente e para quatro, a partir de 1º de julho de 2024 e reduziu pela metade a carga horária para servidores com dependentes que necessitem de cuidados.

Durante a votação do PL, diversos parlamentares enalteceram a importância da rápida tramitação do projeto, fruto do trabalho em conjunto entre Executivo e Legislativo.

Reforço ao Orçamento

Ainda foi aprovada em definitiva votação o projeto que reforça o Orçamento do município em R$ 35.538.663,47. De autoria do Executivo, o PL 156/2024 abrange recursos de emendas parlamentares e crédito adicional “especial” por excesso de arrecadação e superávit financeiro e será distribuído em importantes ações nas pastas de Saúde, Obras e Assistência Social, entre outras.

Dentre as ações previstas, estão os recursos necessários para a construção do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do bairro Mirante, uma antiga bandeira do vereador Jean da Padaria (PDT).

Reconhecimento

O terminal rodoviário do Parque Rodrigo Barreto será oficialmente denominado Terminal Rodoviário Joaquim do Barreto. A proposta do PL 74/2021, aprovado em 2ª votação durante a sessão de 18/03, é assinada por todos os vereadores como forma de homenagem ao ex-Vereador Joaquim José de Macedo, o Joaquim do Barreto.

Nascido em São João no Piauí, mas arujaense de coração e de direito, pois recebeu o Título de Cidadão Arujaense, Seu Joaquim, como era conhecido, foi uma voz ativa pelos direitos dos moradores do bairro.

Moções

A Câmara ainda aprovou moção (nº 242/2024) de aplausos à APAE de Arujá pelos 35 anos de existência. A homenagem foi iniciativa dos vereadores Abelzinho Larini e Divinei, ambos do PL. Fundada em 1989 com a missão de prestar serviços especializados voltados ao desenvolvimento, integração e defesa de direitos das pessoas com Deficiência Intelectual, Múltipla e Transtorno do Espectro – TEA, garantindo-lhes respeito, acessibilidade e melhoria na qualidade de vida.

Também de autoria de Abelzinho, foi lida e aprovada em Plenário a moção em homenagem aos participantes do ato realizado no dia 25/02 na Avenida Paulista em apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro (moção nº 243/2024). Abelzinho destacou a participação dos "Patriotas da Nação", grupo liderado pelos munícipes Gadelha, Ademar e Denis.

Também foi aprovado pelo Plenário a Moção de Parabenização e Aplausos a Nabíla Bachour pela superação na luta contra o câncer de mama e sua trajetória na enfermagem, homenagem proposta pelo vereador Paulinho Maiolino (PSD).

A sessão ainda contou com a aprovação de 15 indicações de melhorias e 13 requerimentos e informações à Prefeitura Municipal.

A íntegra está disponível no canal oficial da Câmara no YouTube.

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