Projeto de Lei Nº 157/2024
Tipo: Executivo
Data: 06/03/2024
Finalizado: Sim
Processo: 20100/2024
Protocolo: 00352/2024
Situação: Promulgada
Regime: Urgente
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Poder Executivo - Prefeitura Municipal de Arujá
Assunto: "Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais nos termos do Art. 37, Inciso X da Constituição Federal e dá outras providências".
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Impacto_Financeiro_Projeto_de_Lei_Revisao_Salarial_2_ | 06/03/2024 | 44,6 KB | ||
| PL_157_REVISAO_SALARIAL | 06/03/2024 | 112,4 KB |
Tramitações
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Luis Antonio de Camargo - "Dr. Luis Camargo"
Envio: 19/03/2024 - Prazo: 10/04/2024
Objetivo: Promulgar
Complemento: Encaminhado por meio do Ofício Nº 1.390/2024
Documento vinculado: Ofício Administrativo Nº 1390/2024
Resposta: 21/03/2024
Resultado: Promulgada
Complemento: Lei Ordinária Nº 3.631 de 20 de março de 2024.
Documento vinculado: Lei Ordinária Nº 3631/2024
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 12/03/2024 - Prazo: 18/03/2024
Objetivo: Plenário - Segunda Discussão
Complemento: 130ª Sessão Ordinária.
Resposta: 18/03/2024
Resultado: Aprovado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 11/03/2024 - Prazo: 11/03/2024
Objetivo: Plenário - Primeira Discussão
Complemento: 116ª Sessão Extraordinária.
Resposta: 11/03/2024
Resultado: Aprovado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 11/03/2024 - Prazo: 11/03/2024
Objetivo: Plenário - Leitura
Complemento: 129ª Sessão Ordinária
Resposta: 11/03/2024
Resultado: Lido
Remetente: Secretaria Legislativa
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 11/03/2024 - Prazo: 11/03/2024
Objetivo: Despachar
Complemento: Plenário - Leitura - 129ª Sessão Ordinária
Resposta: 11/03/2024
Resultado: Encaminhado
Remetente: Comissão de Finanças e Orçamento/2024
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 11/03/2024
Objetivo: Despachar
Resposta: 12/03/2024
Resultado: Encaminhado
Remetente: Luiz Fernando Alves de Almeida
Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento/2024
Envio: 11/03/2024 - Prazo: 16/03/2024
Objetivo: Exarar parecer
Complemento: Ao Relator da CFO para exarar parecer
Resposta: 11/03/2024
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 2/2024 ao Projeto de Lei Nº 157/2024
Remetente: Comissão de Justiça e Redação/2024
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 11/03/2024
Objetivo: Despachar
Resposta: 11/03/2024
Resultado: Despachado
Remetente: João Luiz Soares
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2024
Envio: 11/03/2024 - Prazo: 16/03/2024
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 11/03/2024
Resultado: Favorável
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Luiz Fernando Alves de Almeida
Envio: 11/03/2024 - Prazo: 16/03/2024
Objetivo: Manifestar
Complemento: Regime de Urgência. A/C: Presidente CFO, nos termos do Art. 37 da LOM e do Art. 44,§ 2º c/c Art. 144 do RI.
Resposta: 11/03/2024
Complemento: Ao Relator da CFO para exarar parecer
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: João Luiz Soares
Envio: 11/03/2024 - Prazo: 16/03/2024
Objetivo: Manifestar
Complemento: Regime de Urgência. A/C: Presidente CJR, nos termos do Art. 37 da LOM e do Art. 44,§ 2º c/c Art. 144 do RI.
Resposta: 11/03/2024
Resultado: Ciente
Remetente: Secretaria Jurídica
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 08/03/2024
Objetivo: Analisar
Resposta: 11/03/2024
Resultado: Ciente
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 06/03/2024 - Prazo: 11/03/2024
Objetivo: Manifestar
Complemento: Regime de Urgência. À Secretaria Jurídica, nos termos do Art. 37 da LOM e do Art. 44,§ 2º c/c Art. 144 do RI.
Resposta: 08/03/2024
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 19/2024 ao Projeto de Lei Nº 157/2024
Remetente: Dr. Antonio Donizeti Gonçalves
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 06/03/2024 - Prazo: 11/03/2024
Objetivo: Analisar
Complemento: Regime de Urgência. À Secretaria Jurídica, nos termos do Art. 37 da LOM e do Art. 44,§ 2º c/c Art. 144 do RI.
Resposta: 06/03/2024
Resultado: Ciente
Remetente: Denis Robson Lopes Galvão
Destinatário: Dr. Antonio Donizeti Gonçalves
Envio: 06/03/2024 - Prazo: 11/03/2024
Objetivo: Despachar
Complemento: Regime de Urgência. À Secretaria Jurídica, nos termos do Art. 37 da LOM e do Art. 44,§ 2º c/c Art. 144 do RI.
Resposta: 06/03/2024
Resultado: Despachado
Remetente: Poder Executivo - Prefeitura Municipal de Arujá
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 06/03/2024
Objetivo: Encaminhar para as providências
Resposta: 06/03/2024
Resultado: Providências tomadas
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 19/2024 ao Projeto de Lei Nº 157/2024 | 08/03/2024 |
Parecer PL 157/2024
Autoria: Secretaria Jurídica |
|
| Parecer Nº 2/2024 ao Projeto de Lei Nº 157/2024 | 11/03/2024 |
Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais nos termos do Art. 37, Inciso X da Constituição Federal e dá outras providências
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento/2024, Comissão de Justiça e Redação/2024 |
|
| Autógrafo Nº 295/2024 ao Projeto de Lei Nº 157/2024 | 19/03/2024 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 157/2024 - "Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais nos termos do Art. 37, Inciso X da Constituição Federal e dá outras providências".
Autoria: Gabriel dos Santos |
|
| Lei Ordinária Nº 3631/2024 | 20/03/2024 |
"Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais nos termos do Art. 37, Inciso X da Constituição Federal e dá outras providências".
Autoria: Luis Antonio de Camargo - "Dr. Luis Camargo" |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 129ª Sessão Ordinária de 2024 | 11/03/2024 | Leitura |
| Pauta | 116ª Sessão Extraordinária de 2024 | 11/03/2024 | 1ª Discussão |
| Pauta | 130ª Sessão Ordinária de 2024 | 18/03/2024 | 2ª Discussão |
Votações
116ª Sessão Extraordinária de 2024
Votação: Nominal
Fase: 1ª Discussão
A favor (12) - Divinei da Silva, Abel Franco Larini, Gabriel dos Santos, Roberto Daniel Duarte, José Genilson da Silva, Samoel Maia de Oliveira, Uelton de Souza Almeida, Rafael Santos Laranjeira, Reynaldo Gregório Junior, Luiz Fernando Alves de Almeida, Cristiane Araújo Pedro de Oliveira, Vinícius Henrique Alberto Bernardo
Ausente (3) - João Luiz Soares, Paulo Henrique Maiolino, Jean Mark Goncalves Pereira
Resultado: Aprovado
Votação: Nominal
Fase: 2ª Discussão
A favor (14) - Divinei da Silva, João Luiz Soares, Abel Franco Larini, Gabriel dos Santos, Roberto Daniel Duarte, José Genilson da Silva, Samoel Maia de Oliveira, Uelton de Souza Almeida, Rafael Santos Laranjeira, Reynaldo Gregório Junior, Jean Mark Goncalves Pereira, Luiz Fernando Alves de Almeida, Cristiane Araújo Pedro de Oliveira, Vinícius Henrique Alberto Bernardo
Ausente (1) - Paulo Henrique Maiolino
Resultado: Aprovado
