Parecer Nº 19/2024 ao Projeto de Lei Nº 157/2024
Tipo: Secretaria Jurídica
Data: 08/03/2024
Processo: 20100/2024
Protocolo: 00384/2024
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Secretaria Jurídica
Assunto: Parecer PL 157/2024
Observações: Comissão de Justiça e Redação e Comissão Finanças e Orçamento.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 08/03/2024 | 168,8 KB | ||
| Parecer PL 157-2024 - Executivo - Reajuste Geral | .docx | 08/03/2024 | 100 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 157/2024 | 06/03/2024 | "Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais nos termos do Art. 37, Inciso X da Constituição Federal e dá outras providências". |
