Projeto de Lei Nº 156/2024
Tipo: Executivo
Data: 27/02/2024
Finalizado: Sim
Processo: 20078/2024
Protocolo: 00299/2024
Situação: Promulgada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Poder Executivo - Prefeitura Municipal de Arujá
Assunto: “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional “especial” por excesso de arrecadação e superávit financeiro no orçamento do corrente exercício e dá outras providências.” R$ 35.538.663,47
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL_156_Credito_Especial_por_excesso_e_superavit_R_35_538_663_47 | 27/02/2024 | 110,8 KB | ||
| IT_007 | 27/02/2024 | 253,2 KB |
Tramitações
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Luis Antonio de Camargo - "Dr. Luis Camargo"
Envio: 19/03/2024 - Prazo: 10/04/2024
Objetivo: Promulgar
Complemento: Encaminhado por meio do Ofício Nº 1.391/2024.
Documento vinculado: Ofício Administrativo Nº 1391/2024
Resposta: 21/03/2024
Resultado: Promulgada
Complemento: Lei Ordinária Nº 3.630 de 19 de março de 2024.
Documento vinculado: Lei Ordinária Nº 3630/2024
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 18/03/2024 - Prazo: 18/03/2024
Objetivo: Plenário - Segunda Discussão
Complemento: 130ª Sessão Ordinária
Resposta: 18/03/2024
Resultado: Aprovado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 11/03/2024 - Prazo: 11/03/2024
Objetivo: Plenário - Primeira Discussão
Complemento: 129ª Sessão Ordinária
Resposta: 11/03/2024
Resultado: Aprovado
Remetente: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária/2024
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 07/03/2024 - Prazo: 15/03/2024
Objetivo: Despachar
Resposta: 11/03/2024
Resultado: Despachado
Remetente: Cristiane Araújo Pedro de Oliveira
Destinatário: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária/2024
Envio: 06/03/2024 - Prazo: 15/03/2024
Objetivo: Exarar parecer
Complemento: Á Comissão para análise da matéria e ao relator para exarar Parecer.
Resposta: 07/03/2024
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 156/2024
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Cristiane Araújo Pedro de Oliveira
Envio: 05/03/2024 - Prazo: 15/03/2024
Objetivo: Manifestar
Complemento: A/C: Vereadora Cristiane Araújo Pedro de Oliveira - Presidente da CFFO Manifestar, nos termos do Art. 44 do RI
Resposta: 06/03/2024
Resultado: Ciente
Remetente: Plenário
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 04/03/2024 - Prazo: 15/03/2024
Objetivo: Fiscalização Financeira e Orçamentária
Complemento: A/C: Vereadora Cristiane Araújo Pedro de Oliveira - Presidente da CFFO Manifestar, nos termos do Art. 44 do RI
Resposta: 05/03/2024
Resultado: Encaminhado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 04/03/2024 - Prazo: 04/03/2024
Objetivo: Plenário - Leitura
Complemento: 128ª Sessão Ordinária
Resposta: 04/03/2024
Resultado: Lido
Remetente: Comissão de Justiça e Redação/2024
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 04/03/2024
Objetivo: Presidência - Despachar
Resposta: 04/03/2024
Resultado: Recebido
Remetente: João Luiz Soares
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2024
Envio: 01/03/2024 - Prazo: 06/03/2024
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 04/03/2024
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 17/2024 ao Projeto de Lei Nº 156/2024
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: João Luiz Soares
Envio: 01/03/2024 - Prazo: 11/03/2024
Objetivo: Manifestar
Complemento: A/C Presidente da CJR (Justiça e Redação) Manifestar, nos termos do Art. 44, § 3º c/c Art. 144do RI.
Resposta: 01/03/2024
Resultado: Ciente
Remetente: Secretaria Jurídica
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 29/02/2024
Objetivo: Analisar
Resposta: 01/03/2024
Resultado: Ciente
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 27/02/2024 - Prazo: 08/03/2024
Objetivo: Manifestar
Complemento: Manifestar, nos termos do Art. 44, § 3º c/c Art. 144 do RI
Resposta: 29/02/2024
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 17/2024 ao Projeto de Lei Nº 156/2024
Remetente: Secretaria Legislativa
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 27/02/2024 - Prazo: 08/03/2024
Objetivo: Secretaria Jurídica
Complemento: Manifestar, nos termos do Art. 44, § 3º c/c Art. 144 do RI
Resposta: 27/02/2024
Resultado: Ciente
Remetente: Poder Executivo - Prefeitura Municipal de Arujá
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 27/02/2024
Objetivo: Encaminhar para as providências
Resposta: 27/02/2024
Resultado: Providências tomadas
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 17/2024 ao Projeto de Lei Nº 156/2024 | 29/02/2024 |
Parecer Jurídico PL nº 156/2024
Autoria: Secretaria Jurídica |
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| Parecer Nº 17/2024 ao Projeto de Lei Nº 156/2024 | 04/03/2024 |
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional “especial” por excesso de arrecadação e superávit financeiro no orçamento do corrente exercício e dá outras providências.” R$ 35.538.663,47
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2024 |
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| Parecer Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 156/2024 | 07/03/2024 |
Favorável - Projeto de Lei Nº 156/2024 - Crédito - R$ 35.538.663,47
Autoria: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária/2024 |
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| Autógrafo Nº 296/2024 ao Projeto de Lei Nº 156/2024 | 19/03/2024 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 156/2024 - “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional “especial” por excesso de arrecadação e superávit financeiro no orçamento do corrente exercício e dá outras providências.” R$ 35.538.663,47
Autoria: Gabriel dos Santos |
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| Ofício Administrativo Nº 1391/2024 | 19/03/2024 |
Encaminha o Autógrafo Nº 296/2024 - Projeto de Lei Nº 156/2024.
Autoria: Gabinete da Presidência |
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| Lei Ordinária Nº 3630/2024 | 19/03/2024 |
“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional “especial” por excesso de arrecadação e superávit financeiro no orçamento do corrente exercício e dá outras providências.” R$ 35.538.663,47
Autoria: Luis Antonio de Camargo - "Dr. Luis Camargo" |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 128ª Sessão Ordinária de 2024 | 04/03/2024 | Leitura |
| Pauta | 129ª Sessão Ordinária de 2024 | 11/03/2024 | 1ª Discussão |
| Pauta | 130ª Sessão Ordinária de 2024 | 18/03/2024 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Nominal
Fase: 1ª Discussão
A favor (12) - Divinei da Silva, Abel Franco Larini, Gabriel dos Santos, Roberto Daniel Duarte, José Genilson da Silva, Paulo Henrique Maiolino, Samoel Maia de Oliveira, Uelton de Souza Almeida, Reynaldo Gregório Junior, Luiz Fernando Alves de Almeida, Cristiane Araújo Pedro de Oliveira, Vinícius Henrique Alberto Bernardo
Ausente (3) - João Luiz Soares, Rafael Santos Laranjeira, Jean Mark Goncalves Pereira
Resultado: Aprovado
Votação: Nominal
Fase: 2ª Discussão
A favor (15) - Divinei da Silva, João Luiz Soares, Abel Franco Larini, Gabriel dos Santos, Roberto Daniel Duarte, José Genilson da Silva, Paulo Henrique Maiolino, Samoel Maia de Oliveira, Uelton de Souza Almeida, Rafael Santos Laranjeira, Reynaldo Gregório Junior, Jean Mark Goncalves Pereira, Luiz Fernando Alves de Almeida, Cristiane Araújo Pedro de Oliveira, Vinícius Henrique Alberto Bernardo
Resultado: Aprovado
