Parecer Nº 17/2024 ao Projeto de Lei Nº 156/2024
Tipo: Secretaria Jurídica
Data: 29/02/2024
Processo: 20078/2024
Protocolo: 00321/2024
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Secretaria Jurídica
Assunto: Parecer Jurídico PL nº 156/2024
Observações: Justiça e Redação; Fiscalização Financeira e Orçamentária
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 29/02/2024 | 138,6 KB | ||
| Parecer PL 156-2024 - credito adicional especial por excesso de arrecadação e superavit financeiro | .docx | 29/02/2024 | 104,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 156/2024 | 27/02/2024 | “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional “especial” por excesso de arrecadação e superávit financeiro no orçamento do corrente exercício e dá outras providências.” R$ 35.538.663,47 |
