Parecer Nº 17/2024 ao Projeto de Lei Nº 156/2024
Tipo: Comissão de Justiça e Redação/2024
Data: 04/03/2024
Processo: 20078/2024
Protocolo: 00345/2024
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2024
Assunto: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional “especial” por excesso de arrecadação e superávit financeiro no orçamento do corrente exercício e dá outras providências.” R$ 35.538.663,47
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 04/03/2024 | 164,9 KB | ||
| PLE 156 2024 EXECUTIVO | .docx | 04/03/2024 | 96,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 156/2024 | 27/02/2024 | “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional “especial” por excesso de arrecadação e superávit financeiro no orçamento do corrente exercício e dá outras providências.” R$ 35.538.663,47 |
